Regulamento

Nesfit Hawai

  1. DADOS DA EMPRESA Promotora:

    1. Nestlé Brasil Ltda., situada na Avenida Doutor Chucri Zaidan nº 246, Vila Cordeiro, São Paulo/SP, CEP 04583-110, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.409.075/0001-52, denominada, adiante, apenas, como Promotora.
    2. CPW Brasil Ltda., situada na Rua Capitão Airton Araújo, s/n, parte, Vila Galvão, Caçapava/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.446.396/0001-68, denominada, adiante, apenas, como Aderente CPW.
    3. Luz Franquia S.A, situada na Alameda Amazonas, nº 594, Alphaville Industrial, Barueri/SP, CEP 06454-070, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.614.426/0001-99, denominada, adiante, apenas, como Aderente Chilli Beans.
    4. Galderma Brasil Ltda., situada na Avenida Doutor Chucri Zaidan nº 246, 3º andar, Vila Cordeiro, São Paulo/SP, CEP 04583-1100, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.317.372/0001-46, denominada, adiante, apenas, como Aderente Galderma.
  2. MODALIDADE DA OPERAÇÃO:

    1. Assemelhada a Sorteio.
  3. ÁREA DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO:

    1. Em todo Território Nacional.
  4. PRAZO DE EXECUÇÃO:

    1. Período da Promoção: 14/05/2017 a 14/10/2017
    2. Período de Participação dos Sorteios: 14/05/2017 a 30/09/2017
    3. Período de Participação da Premiação Instantânea: 14/05/2017 a 30/09/2017 (ou em data anterior, caso o número de contemplados com a premiação imediata atinja 201 (duzento e um) antes da data prevista para o término da Promoção).
  5. DESCRIÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DOS PRÊMIOS:

    1. Serão distribuídos os seguintes prêmios na premiação instantânea:
      Quantidade de prêmios Descrição do Prêmio Valor líquido unitário do prêmio Valor líquido total do prêmio

      101

      Óculos Chilli Beans, em 03 (três) opções de modelos, descritos no item 5.1.1, a escolha do contemplado conforme disponibilidade de estoque.

      R$ 139,80

      R$ 14.119,80

      100

      KiT Galderma, contendo 01 (um) Cetaphil® Advanced Loção Hidratante 226g e 01 (um) Moderm Sabonete em barra, Peles Mistas e Oleosas 80g.

      R$ 143,56

      R$ 14.356,00

      201

      TOTAL DE PRÊMIOS

      1. Serão disponilizados 03 (três) modelos de Óculos Chilli Beans, para a escolha do contemplado, no momento do primeiro contato da Promotora. Os modelos disponiveis são: Modelo 1: Óculos Metal Chilli Beans Special 1 Referencia: OC.MT.1547; Modelo 2: Óculos Clássico Chilli Beans Special 1 Referencia: OC.CL.2199; Modelo 3: Óculos Clássico Chilli Beans Special 1 Referencia: OC.CL.2200.
    2. Serão distribuídos os seguintes prêmios no sorteio pela Loteria Federal:
      Quantidade de prêmios Descrição do Prêmio Valor líquido unitário do prêmio Valor líquido total do prêmio

      01

      Pacote Turístico para Havaí/EUA, para o ganhador e 01 (um) acompanhante, incluindo: passagens aéreas de ida e volta em classe econômica, 7 (sete) dias e 6 (seis) noites, hospedagem em hotel categoria 4 (quatro) estrelas, vouchers para refeições no valor equivalente a USD 100,00 (cem dólares) por pessoa por dia.

      R$ 40.557,70

      R$ 40.557,70

    3. A Promotora esclarece que:
      1. A viagem deverá ser realizada no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias contados da data de recebimento da carta compromisso mencionada no item 12.3 deste Regulamento, em data a ser definida pelo ganhador. Caso o contemplado decida alterar a data da viagem por ele definida, após a emissão dos vouchers, caberá a ele, unicamente, negociar com os agentes figurados (companhia aérea, hotel, agências de viagens etc.), bem como arcar com as despesas advindas desta conduta.
      2. A viagem deverá ser marcada com antecedência de pelo menos 60 (Sessenta) dias.
      3. O contemplado residente em município que não haja aeroporto, terá direito ao traslado, na ida, da residência do contemplado até o aeroporto de embarque e na volta, do aeroporto até a residência do contemplado, podendo ser via terrestre ou aérea, conforme a conveniência, de acordo com o estabelecido no item abaixo.
        1. Os traslados entre o municipio de residência do contemplado e o aeroporto de embarque serão terrestres para contemplados e acompanhantes residentes em municípios distantes até 300 Km (trezentos quilômetros) do aeroporto de embarque. Para o contemplado e acompanhante que residam a distâncias superiores a 300 Km (trezentos quilômetros) os traslados serão aéreos, em vôo comercial, classe econômica.
        2. O ponto de partida e chegada dos traslados, para o contemplado e seu acompanhante, será o município de residencia do ganhador.
      4. A viagem inclui seguro de acidentes pessoais, pelo período da viagem, para o contemplado e seu acompanhante, para invalidez e morte acidental, bem como assistência funeral.
      5. As despesas pessoais realizadas pelo contemplado e/ou seu acompanhante durante a viagem que não estejam expressamente compreendidas nas despesas que correrão por conta da Promotora, tais como, mas não se limitando a: excursões extras, bebidas alcoólicas consumidas, serviço de frigobar, serviço de quarto, serviço de revelação e fotografias, cabeleireiro, massagens não incluida no pacote da premiação, telecomunicações, despesas de lavanderia, consultas médicas, medicamentos, excesso de bagagem, dispêndios pessoais e demais despesas extras, deverão ser pagas pelo contemplado no ato do seu check-out.
      6. A Promotora não se responsabiliza por q"uaisquer atos pessoais que o contemplado e/ou seu acompanhante venham a cometer em afronta aos bons costumes, à moral e às leis das localidades visitadas durante a viagem.
      7. No caso de perda do vôo (ida ou volta) por culpa do contemplado e/ou seu acompanhante, estes não terão direito a receber outros bilhetes aéreos pela Promotora, devendo a substituição dos bilhetes e demais despesas advindas desta conduta ser custeadas integralmente pelo contemplado e/ou seu acompanhante.
      8. O contemplado e seu acompanhante viajarão, obrigatoriamente, juntos, na mesma data e mesmo voo, todos partindo e retornando do domicilio do respectivo contemplado.
  6. PRAZO DE PRESCRIÇÃO DOS PRÊMIOS:

    1. Caso o prêmio não seja reclamado em até 180 (cento e oitenta) dias contados da data da respectiva contemplação, o contemplado perderá o direito ao prêmio e o valor correspondente será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União, na forma da Lei.
  7. PRODUTOS OBJETO DA PROMOÇÃO:

    1. Serão promovidos todos os produtos da marca Nesfit, fabricados e comercializados pela empresa Promotora e pela Aderente CPW.
      1. Conforme determina o artigo 10, do Decreto nº 70.951/72, não participam da Promoção medicamentos, armas e munições, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.
  8. MECÂNICA PROMOCIONAL:

    1. A Promoção é válida apenas para consumidores domésticos (pessoas físicas), maiores de 18 (dezoito) anos, portadores de CPF, residentes e domiciliados em todo território nacional, que preencherem os requisitos descritos no presente Regulamento.
    2. Para participar da Promoção, o consumidor deverá comprar, obrigatorimente, pelo menos 01 (um) Nesfit Cereal mais qualquer outro produto objeto da Promoção, mediante a emissão de comprovante fiscal eletrônico, acessar o site da Promoção www.promonesfit.com.br seguindo as instruções para a inscrição que aparecerão na tela, onde estarão disponíveis o Regulamento completo da Promoção e a ficha de cadastro a ser preenchida com os dados pessoais obrigatórios que permitirão sua clara identificação e rápida localização (nome e endereço completos, sexo, números do RG e CPF/MF, endereço de e-mail atual, data de nascimento, telefone residencial e celular com código de área).
      1. Ainda na ficha de cadastro, o consumidor deverá criar um login e uma senha que permitirão o acesso à sua inscrição para cadastrar novos dados de compras e consultar seus números da sorte, durante todo o período da Promoção.
        1. Os participantes que utilizarem o Facebook ou o Google+ como forma de cadastro, utilizarão o seu login e senha do próprio Facebook ou Google+ para acessar sua inscrição e inserir novos dados de compras, não necessitando validar e confirmar o seu cadastro, conforme previsto no item 8.2.3. Além disso, deverão completar o cadastro, obrigatoriamente, com as seguintes informações: Nome completo (conforme consta em seu CPF/MF), números do CPF/MF e RG, data de nascimento endereço completos, sexo, telefone residencial e celular com código de área, para que possa prosseguir.
      2. O participante deverá preencher completamente o cadastro de participação na presente Promoção e concordar expressamente, através do campo “Li e concordo com os termos do regulamento, com todos os termos e condições deste Regulamento para, assim, concluir sua inscrição.
      3. O participante receberá um e-mail da Promotora contendo um link para validação e confirmação do seu cadastro enviado.
      4. Após o preenchimento completo do cadastro, não será possível alterar as seguintes informações: nome completo, número do CPF/MF, sexo e data de nascimento.
      5. O consumidor que já tiver seu CPF/MF registrado no Cadastro Único Nestlé (cadastro em outros sites Nestlé), não precisará criar novos login e senha, bastando apenas o acesso com os dados já cadastrados anteriormente.
      6. A Promotora não será responsável por dados incorretos, incompletos, desatualizados, ou que, por qualquer motivo, impossibilitem a aceitação da ficha de cadastro, a identificação do participante, ou ainda, a entrega do prêmio.
    3. Após o preenchimento completo do cadastro, para concluir a sua inscrição na Promoção, o participante deverá inserir os dados da compra (CNPJ/MF da loja onde realizou a compra dos produtos participantes, números do comprovante fiscal de compra, conforme especificados nos itens 8.3.1, 8.3.2, 8.3.3 e 8.3.4 adiante, data da compra, produtos participantes adquiridos e quantidade dos produtos).
      1. Para os participantes que adquirirem produtos objetos da Promoção, mediante a emissão de Cupom Fiscal, os números do seu comprovante fiscal são: COO e ECF, que são os números do cupom fiscal e do emissor de cupom fiscal, respectivamente.
      2. Para os participantes que adquirirem produtos objetos da Promoção, mediante a emissão de Cupom Fiscal eletrônico – SAT, os números do seu comprovante fiscal são: número do Extrato e número do SAT.
      3. Para os participantes que adquirirem produtos objetos da Promoção, mediante a emissão de Nota Fiscal - DANFE, o número do seu comprovante fiscal é: número do DANFE e número da série.
      4. Para os participantes que adquirirem produtos objetos da Promoção, mediante a emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, o número do seu comprovante fiscal é: número da NFC-e e o número da série.
      5. Cada comprovante fiscal eletrônico, no qual esteja registrada a compra de produtos participantes, só poderá ser cadastrado uma única vez na Promoção.
      6. Após a confirmação dos produtos contidos no comprovante fiscal eletrônico não será mais possível alterá-los.
    4. Em seguida, ainda no site da Promoção, o consumidor receberá uma mensagem na tela, informando se foi contemplado com a premiação instantânea ou não. Abaixo a reprodução, a título de exemplo, das possibilidades de texto da mensagem:
      Exemplo Positivo: “Parabéns! Você acaba de ganhar um ....................................! Aguarde o nosso contato. Não se esqueça de guardar as vias originais do comprovante fiscal de compra que você cadastrou.

      Exemplo Negativo: "Não foi desta vez que você ganhou, mas você ainda está concorrendo a uma viagem para o Havaí. Não se esqueça de guardar a via original do comprovante fiscal de compra que você cadastrou. Boa sorte!"
    5. Concluídas as etapas descritas nos itens anteriores, o participante receberá, automaticamente, uma mensagem de confirmação de sua inscrição e participação, por meio de uma caixa de texto no próprio site da Promoção, contendo o(s) “número(s) da sorte” e a data de sorteio a partir da qual estará concorrendo na Promoção. Abaixo a reprodução, a título de exemplo, do texto da mensagem:
      “Você está concorrendo com o(s) número(s) da sorte xx.xxx para o sorteio do dia 14/10/2017. Guarde o comprovante fiscal original da compra. Boa sorte!”
    6. O participante deverá, necessariamente, guardar todas as vias originais dos comprovantes fiscais cadastrados nesta Promoção, os quais poderão ser exigidos na ocasião do recebimento do prêmio, assim como na hipótese descrita no item 14.3.1.
    7. O participante receberá 01 (um) número da sorte para cada produto participante adquirido, mediante a emissão de comprovante fiscal, e cadastrado no site www.promonesfit.com.br.
      1. Para todos os efeitos, somente serão válidas as inscrições de comprovantes fiscais referentes às compras de produtos participantes desta Promoção, adquiridos dentro do período de participação da Promoção, o que será comprovado pela data da emissão do comprovante fiscal de compra.
      2. Será permitida a inscrição de, no máximo, 150 (cento e cinquenta) produtos objeto da Promoção, por consumidor, durante todo o período de participação da Promoção e, no máximo, 30 (trinta) produtos por comprovante fiscal. Este controle será realizado por meio da informação do número do CPF/MF de cada participante.
    8. Caso não obtenha êxito no envio dos dados referidos nos itens 8.2 e 8.3, o consumidor receberá uma mensagem com o motivo do insucesso.
    9. Serão consideradas válidas somente as inscrições preenchidas de forma correta e completa, que tenham sido confirmadas por meio da caixa de texto mencionada no item 8.5.
    10. Ao se inscrever na Promoção e enviar os dados para participação, conforme descrito nos itens 8.2 e 8.3, o participante receberá 01 (um) “Número da Sorte”, contendo 05 (cinco) dígitos, com o qual concorrerá ao sorteio da Promoção.
    11. Será disponibilizada 01 (uma) única série de 100.000 (cem mil) números, números estes sequenciais de 00.000 a 99.999. A distribuição dos “Números da Sorte” ocorrerá de maneira aleatória, de forma a assegurar a igualdade de condições entre os participantes.
    12. Serão emitidos tantos “Números da Sorte” quantos necessários para atender às inscrições dos participantes, limitado ao total de 100.000 (cem mil) números. Caso, em algum momento da Promoção, a distribuição de “Números da Sorte” atinja a totalidade disponível a Promotora reserva-se o direito de encerrar as inscrições na data de atribuição do último número da sorte disponível. A Promotora compromete-se, caso a hipótese aqui descrita venha a ocorrer, a realizar ampla divulgação do fato.
    13. A distribuição dos prêmios instantâneos, descritos no item 5.1 deste Regulamento, fica limitada ao respectivo período de participação ou data anterior, caso sejam distribuídos os 201 (duzentos e um) prêmios instantâneos antes da data prevista para o término da participação, prevalecendo o que ocorrer primeiro. Neste caso, os consumidores serão comunicados de forma clara e precisa, no site da Promoção www.promonesfit.com.br.
    14. A atribuição dos prêmios imediatos se fará pela ordem de envio de cada produto objeto da Promoção cadastrado, à razão de 01 (um) prêmio para cada 100 (cem) produtos adquiridos, enviados corretamente
    15. Serão válidas as inscrições recebidas das 0h00min (horário de Brasília) do dia 14/05/2017 até às 23h59min (horário de Brasília) do dia 30/09/2017.
    16. O simples ato do envio da inscrição pressupõe total conhecimento e concordância com as disposições do Regulamento da Promoção por parte do participante.
    17. Para consultar os números da sorte, com os quais estará concorrendo ao prêmio, o participante deverá acessar o site da Promoção www.promonesfit.com.br.
    18. Somente participam da Promoção os consumidores que validarem seus dados de compra, conforme estabelecido no item 8.3 deste Regulamento. Ainda que de posse dos produtos promocionados, o não envio dos dados de compra de acordo com o estabelecido neste Regulamento implica na não participação na Promoção.
  9. SORTEIO

    1. Será realizado um único sorteio na Promoção, para distribuir o prêmio descrito no item 5.2 deste Regulamento. O sorteio ocorrerá vinculado à extração da Loteria Federal, de acordo com a data, série e período de participação apontados no quadro a seguir:
      SÉRIE PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DATA DO SORTEIO

      Única

      14/05/2017 a 30/09/2017

      14/10/2017

    2. Na data do sorteio, o prêmio descrito no item 5.2 será atribuído ao participante portador do número da sorte correspondente ao algarismo da unidade simples do 1º ao 5º prêmios, lidos de cima para baixo, da extração da Loteria Federal, relativa ao período de participação em questão.
      1. Assim sendo, a título de exemplo, tomamos o seguinte resultado fictício da extração da Loteria Federal como sendo o da apuração do primeiro sorteio:

        Exemplo:

        1º Prêmio 1 2 3 4 5

        2º Prêmio 0 5 4 3 2

        3º Prêmio 1 3 5 2 6

        4º Prêmio 0 2 3 2 4

        5º Prêmio 1 5 4 5 0

      2. O prêmio caberá ao portador do número da sorte 52.640 correspondente ao sorteio em questão. .
    3. Ainda no sorteio, na eventualidade de um ou mais prêmios instantâneos não ser(em) distribuído(s) no período de participação na Promoção, este(s) prêmio(s) será(ão) sorteado(s), na seguinte ordem de premiação e da seguinte forma:

      1°) Todos os Ocúlos (s) Chilli Beans remanescentes;
      2°)Todos os KIT(s) Galderma remanescentes;

      1. O 1º (primeiro) prêmio instantâneo será atribuído ao participante portador do número da sorte correspondente ao algarismo da dezena simples do 1º ao 5º prêmios, lidos de cima para baixo, da extração da Loteria Federal, relativa ao período de participação em questão.
      2. Assim sendo, a título de exemplo, tomamos o seguinte resultado fictício da extração da Loteria Federal:

        Exemplo:

        1º Prêmio 1 2 3 4 5

        2º Prêmio 0 5 4 3 7

        3º Prêmio 1 3 5 2 6

        4º Prêmio 0 2 3 2 9

        5º Prêmio 1 5 4 5 8

      3. O 1º (primeiro) prêmio instantâneo caberá ao portador do número da sorte 43.225, considerado como número da sorte base.
      4. Caso haja mais de um prêmio instantâneo não distribuido, serão contemplados, de acordo com o exemplo acima, os participantes portadores dos números da sorte subsequentes ao número da sorte definido como base, suficientes para distribuir todos os prêmios instantâneos remanescentes.
    4. Na eventualidade de algum número da sorte não ter sido distribuído, ou em caso de desclassificação, o prêmio correspondente caberá ao portador do primeiro número superior distribuído e, na falta destes, caberá ao imediatamente inferior distribuído, até que se identifique o ganhador da série em questão.
      Exemplo: Número da sorte resultante pela extração da Loteria Federal 57.698, caso este número não tenha sido distribuído, caberá ao portador do número superior: 57.699, caso este número também não tenha sido distribuído, caberá ao portador do número superior: 57.700 e assim sucessivamente até que se encontre o número superior distribuído, dentro da série. Na falta destes números, será contemplado o número imediatamente inferior 57.697 e assim sucessivamente até que se encontre o número inferior distribuído, dentro da série.
    5. Embora cada participante possa participar com quantos números da sorte tiver direito, de acordo com as regras do presente Regulamento, poderá ser contemplado apenas uma vez no sorteio. Caso algum participante seja contemplado duas vezes no sorteio, não terá direito ao 2º prêmio, que será atribuído a outro participante utilizando o mesmo critério descrito no item 9.4, prevalecendo o prêmio de maior valor.
    6. Caso a Extração da Loteria Federal não venha a ocorrer na data prevista, por qualquer motivo, será considerada para efeitos de apuração do resultado desta Promoção, a data da Extração da Loteria Federal subsequente.
  10. DIVULGAÇÃO:

    1. A Promoção será divulgada por meio de materiais disponíveis nos pontos de vendas e no site da Promoção no endereço eletrônico www.promonesfit.com.br , bem como em outros meios, a exclusivo critério da Promotora e da Aderente.
    2. A notificação dos contemplados se fará por telefonema e/ou telegrama e/ou e-mail aos contemplados. A divulgação pública do resultado do sorteio ocorrerá por meio do site www.promonesfit.com.br.
      1. A publicação dos ganhadores no site www.promonesfit.com.br ocorrerá após a verificação e confirmação de que os contemplados estão aptos a participar da Promoção e a receber os prêmios distribuídos em seu âmbito.
    3. A Promotora disponibilizará o Regulamento completo da Promoção no site www.promonesfit.com.br.
    4. Em caso de dúvida, haverá à disposição dos interessados, o e-mail falecom@nestle.com.br.
    5. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes da Promoção deverão ser, preliminarmente, dirimidas pela Promotora e pela Aderente e, posteriormente, submetidas à REPCO - Representação de Promoções Comerciais da Caixa Econômica Federal, quando o interessado não optar pela reclamação diretamente aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
    6. Considerando que a Internet será o principal veículo de comunicação utilizado na divulgação da Promoção, a Promotora declara que todas as informações relacionadas a esta Promoção constarão disponíveis no site www.promonesfit.com.br .
  11. EXIBIÇÃO DOS PRÊMIOS:

    1. Os prêmios estarão expostos por meio de fotos meramente ilustrativas no site www.promonesfit.com.br e nos materiais de divulgação da Promoção.
  12. ENTREGA DOS PRÊMIOS:

    1. Os prêmios são pessoais, intransferíveis e serão entregues no domicílio dos contemplados, livres e desembaraçados de quaisquer ônus, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da contemplação, de acordo com o artigo 5º do Decreto nº 70.951/72, desde que atendidos todos os requisitos apresentados neste Regulamento.
      1. A Promotora fará até 03 (três) tentativas de contato com os contemplados para solicitar a documentação exigida na Promoção. Caso os contemplados não atendam nenhuma das tentativas, passa a ser de sua exclusiva responsabilidade a apresentação dos documentos dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da data da contemplação.
    2. Os contemplados localizados terão o prazo de até 05 (cinco) dias para apresentar e entregar a documentação exigida, contados da data do primeiro contato da Promotora, sob pena de desclassificação.
    3. O prêmio constituído por Pacote Turístico será entregue na forma de carta compromisso, emitida pela Promotora. A carta compromisso será entregue em tempo hábil para a realização da viagem, devendo ele, nessa ocasião, indicar o período que irá viajar, bem como quem irá acompanhá-lo na viagem, não sendo permitido alterar tais indicações posteriormente.
    4. Os participantes contemplados deverão, no ato do recebimento dos prêmios, apresentar um documento de identificação pessoal e assinar o recibo de entrega do respectivo prêmio, conforme Modelo anexado ao presente Regulamento. Neste mesmo ato, o contemplado com o Pacote Turístico deverá, ainda, apresentar e entregar cópias do RG e CPF que, de posse da Promotora, juntamente com os recibos, constituirão prova de entrega dos prêmios, os quais serão mantidos sob guarda da Promotora, pelo prazo de 03 (três) anos após o término da Promoção
    5. O consumidor deverá, de toda forma, guardar os comprovantes fiscais utilizados na sua participação na Promoção, os quais poderão ser exigidos na ocasião da entrega do prêmio.
    6. Será de exclusiva responsabilidade do contemplado e de seu acompanhante a obtenção dos documentos necessários para a concretização da viagem, tais como passaportes, vistos, autorização para acompanhantes menores de 18 (dezoito) anos, entre outros, não cabendo à Promotora qualquer obrigação quanto à sua obtenção, atualização ou legalidade
    7. A responsabilidade da Promotora e da Aderente perante os participantes contemplados encerra-se no momento da entrega do prêmio e a assinatura do recibo, pelo contemplado. Para tal, a Promotora assume o compromisso de identificação e notificação dos contemplados.
    8. Os prêmios a serem distribuídos destinam-se aos participantes contemplados e serão entregues em nome dos mesmos, sendo vedada sua transferência.
    9. Os prêmios não poderão ser distribuídos ou convertidos, total ou parcialmente em dinheiro, de acordo com o art. 15, § 5° do Decreto n° 70.951/72.
    10. Na hipótese de o contemplado ser incapaz, as regras para entrega do prêmio e assinatura de recibo serão as dispostas no Código Civil vigente.
    11. Na eventualidade do participante ganhador vir a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante. Não havendo processo de inventário, será entregue aos herdeiros do contemplado, desde que devidamente comprovada esta condição.
  13. CESSÃO DE DIREITOS:

    1. Os participantes contemplados concordam em ceder, neste ato, de forma gratuita, os direitos de uso de sua imagem e som de voz, sem qualquer ônus para a Promotora e para a Aderente, para uso exclusivo na divulgação desta Promoção, pelo período de 12 (doze) meses após seu término.
    2. A autorização descrita no item 13.1 anterior, exclusiva para este fim, não significa, nem implica ou resulta em obrigatoriedade de divulgação, sendo esta facultativa à Promotora e à Aderente.
  14. DESCLASSIFICAÇÃO:

    1. Em casos comprovados de fraude e/ou prática de ato de má-fé, o participante será desclassificado automaticamente, a qualquer tempo, da Promoção, respondendo civil e criminalmente pelos atos praticados.
    2. Os contemplados, quando solicitado, que não entregarem os comprovantes fiscais eletrônicos originais, no ato do recebimento do prêmio, serão desclassificados.
      1. Não serão aceitos comprovantes fiscais rasurados, rasgados, adulterados ou que impossibilitem a verificação de sua autenticidade.
    3. Não ocorrendo o atendimento de quaisquer dos requisitos, termos e condições previstos neste Regulamento, incluindo, mas não se limitando à hipótese de prestação de informações inverídicas, incorretas, incompletas ou equivocadas, o participante será automaticamente desclassificado da Promoção.
      1. A Promotora poderá, a qualquer tempo, exigir aleatoriamente, a seu exclusivo critério, para fins de auditoria interna, a apresentação de cópia de todos os comprovantes fiscais eletrônicos de compra dos produtos cadastrados pelo participante. Uma vez contatado, o participante deverá apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, cópias dos comprovantes fiscais eletrônicos de compra dos produtos cadastrados, conforme exigência da Promotora. A entrega das cópias ocorrerá de forma a ser informada oportunamente, não gerando quaisquer ônus ao participante.
  15. NÃO PODERÃO PARTICIPAR DA PROMOÇÃO:

    1. Não poderão participar da Promoção os prepostos com função de gestão, sócios, diretores, executivos e empregados de empresas do grupo Nestlé ou de qualquer empresa envolvida em qualquer aspecto da gestão da Promoção, inclusive os funcionários da ASPN Assessoria Empresarial S/S Ltda. e da Ponto de Comunicação. Lab Ltda.
    2. Tal verificação será realizada por meio de consulta a um banco de dados, gerado à véspera do início da Promoção.
  16. DISPOSIÇÕES GERAIS:

    1. A Promotora não se responsabilizará por eventuais prejuízos que os participantes possam ter, oriundos da participação na Promoção, da aceitação do prêmio, ou ainda, de situações que estejam fora do controle da Promotora e da Aderente, contanto que não fique demonstrada a responsabilidade das empresas. Em caráter meramente exemplificativo, citam-se as seguintes situações:
      1. Por qualquer impedimento do participante em se conectar à internet, não garantindo o acesso ininterrupto ou livre de erros à internet e ao site da Promoção;
      2. Pelas inscrições que não forem realizadas por problemas na transmissão de dados no servidor, em provedores de acessos dos usuários ou ainda por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior;
      3. Oscilações, interrupções, falhas de transmissão dos serviços de internet;
      4. Por danos de qualquer espécie causados em virtude de acesso ao site ou por impossibilidade de acessá-lo;
      5. Por perda de dados, falhas e informações relativas ao uso do sistema, por falhas ou interrupções na internet, e ainda, por fraudes ou prejuízos ocasionados pela quebra de sigilo por parte do participante em relação a seu login e senha pessoal.
      6. Por cadastros extraviados, atrasados, enviados erroneamente, incompletos, incorretos, inválidos ou imprecisos.
    2. Os participantes que tiverem suas inscrições validadas pela Promotora estarão cientes e concordes que poderão receber informações sobre esta Promoção, via e-mail, o que não implicará em qualquer custo para o participante
    3. A Promotora e a Aderente reservam-se o direito de alterar ou suspender a presente ação a qualquer tempo, em caso de força maior ou necessidade, mediante autorização da REPCO - Representação de Promoções Comerciais da Caixa Econômica Federal, comprometendo-se a comunicar tal fato, caso ocorra, pelos mesmos meios utilizados para divulgação da Promoção.
    4. Cabe à Promotora e à Aderente darem cumprimento a todas as obrigações que lhe forem auferidas por este Regulamento.
    5. A participação na promoção implicará na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.
    6. A Promotora e a Aderente comprometem-se a incluir o número do Certificado de Autorização da CAIXA, de forma clara e precisa, no site da Promoção e solicita dispensa da aposição do referido número nos demais materiais de comunição.
    7. Fica, desde já, eleito o foro da Comarca do domicílio do participante para solução de quaisquer questões referentes à presente Promoção.
    8. Esta Promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/1971, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/1972 e Portaria MF nº. 41/2008) e obteve o Certificado de Autorização CAIXA nº 4-0863/2017 expedido pela REPCO - Representação de Promoções Comerciais da Caixa Econômica Federal.