Promoção Jurassic World
Promoção Jurassic World

Regulamento

Promoção Jurassic World - REINO AMEAÇADO

  1. DADO DA EMPRESA PROMOTORA:

    1. CPW Brasil Ltda., situada na Rua Capitão Airton Araújo, s/n, parte, Vila Galvão, Caçapava/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.446.396/0001-68, denominada, adiante, apenas, como Promotora.
  2. MODALIDADE DA OPERAÇÃO:

    1. Assemelhada a Sorteio.
  3. ÁREA DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO:

    1. Em todo Território Nacional.
  4. PRAZO DE EXECUÇÃO:

    1. Período da Promoção: 01/05/2018 a 10/11/2018
    2. Período de Participação: 01/05/2018 até às 20h00min (horário de Brasília) do dia 31/10/2018 (A participação na premiação instantânea poderá encerrar em data anterior, caso o número de contemplados com a premiação instantânea atinja 120 (cento e vinte) antes da data prevista para o término da participação na Promoção)
  5. DESCRIÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DOS PRÊMIOS:

    1. Serão distribuídos os seguintes prêmios na premiação instantânea:
      Quantidade de prêmios Descrição do Prêmio Valor líquido unitário do prêmio Valor líquido total do prêmio

      80

      Cartão de Débito sem função de saque, com sugestão para aquisição de uma bicicleta ou uma câmera fotográfica.

      R$400,00

      R$32.000,00

      40

      Cartão de Débito sem função de saque, com sugestão para aquisição de uma TV 32 polegadas.

      R$950,00

      R$38.000,00

      120

      TOTAL DE PREMIAÇÃO

      R$70.000,00

    2. Será distribuído o seguinte prêmio no sorteio pela Loteria Federal:
      Quantidade de prêmios Descrição do Prêmio Valor líquido unitário do prêmio Valor líquido total do prêmio

      01

      Pacote Turístico para Londres/ENG para o ganhador e 03 (três) acompanhantes, incluindo: passagens aéreas de ida e volta em classe econômica, 03 (três) noites de hospedagem em Hotel 4 (quatro) estrelas, com 03 (três) refeições diárias (café da manhã, almoço e jantar, exceto bebidas alcoólicas) e uma visita ao Museu de História Natural de Londres para conhecer os fósseis de um dinossauro T-Rex.

      R$40.000,00

      R$40.000,00

      1. A Promotora esclarece:
        1. Caso o contemplado seja menor de 21 (vinte e um) anos, deverá necessariamente escolher como um dos seus acompanhantes pelo menos uma pessoa maior de 21 (vinte e um) anos.

        2. A viagem deverá ser realizada, obrigatoriamente, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias contados da data de recebimento da carta compromisso mencionada no item 11.2 deste Regulamento, em data a ser definida pelo contemplado, exceto no período de 10 de dezembro de 2018 a 10 de janeiro de 2019. Caso o contemplado decida alterar a data da viagem por ele definida, após a emissão dos vouchers, caberá a ele, unicamente, negociar com os agentes figurados (companhia aérea, hotel, agências de viagens etc.), bem como arcar com as despesas advindas desta conduta.

        3. A viagem deverá ser marcada com antecedência de pelo menos 90 (noventa) dias.

        4. O contemplado residente em município que não haja aeroporto, terá direito ao traslado, na ida, da residência do contemplado até o aeroporto de embarque e na volta, do aeroporto até a residência do contemplado, podendo ser via terrestre ou aérea, conforme a conveniência, de acordo com o estabelecido no item abaixo

        5. Os traslados entre o municipio de residência do contemplado e o aeroporto de embarque serão terrestres para contemplados e acompanhantes residentes em municípios distantes até 300 Km (trezentos quilômetros) do aeroporto de embarque. Para o contemplado e acompanhantes que residam a distâncias superiores a 300 Km (trezentos quilômetros) os traslados serão aéreos, em vôo comercial, classe econômica.

        6. O ponto de partida e chegada dos traslados, para o contemplado e seus acompanhantes, será o município de residencia do ganhador.

        7. A viagem inclui seguro de acidentes pessoais, pelo período da viagem, para o contemplado e seu acompanhante, para invalidez e morte acidental, bem como assistência funeral

        8. 5.2.1.8. As despesas pessoais realizadas pelo contemplado e/ou seus acompanhantes durante a viagem que não estejam expressamente compreendidas nas despesas que correrão por conta da Promotora, tais como, mas não se limitando a: excursões extras, bebidas alcoólicas consumidas, serviço de frigobar, serviço de quarto, serviço de revelação e fotografias, cabeleireiro, telecomunicações, despesas de lavanderia, consultas médicas, medicamentos, excesso de bagagem, dispêndios pessoais e demais despesas extras, deverão ser pagas pelo contemplado no ato do seu check-out.

        9. A Promotora não se responsabiliza por quaisquer atos pessoais que o contemplado e/ou seus acompanhantes venham a cometer em afronta aos bons costumes, à moral e às leis das localidades visitadas durante a viagem.

        10. No caso de perda do vôo (ida ou volta) por culpa do contemplado e/ou seus acompanhantes, estes não terão direito a receber outros bilhetes aéreos pela Promotora, devendo a substituição dos bilhetes e demais despesas advindas desta conduta ser custeadas integralmente pelo contemplado e/ou seus acompanhantes.

        11. O contemplado e seus acompanhantes viajarão, obrigatoriamente, juntos, na mesma data e mesmo voo, todos partindo e retornando do domicilio do respectivo contemplado.

        12. Será de exclusiva responsabilidade dos contemplados e de seus acompanhantes a obtenção dos documentos necessários para a concretização da viagem, tais como passaportes, vistos, autorização para acompanhantes menores de 18 (dezoito) anos, entre outros, não cabendo à Promotora qualquer obrigação quanto à sua obtenção, atualização, legalidade ou custeio.

  6. PRODUTOS OBJETO DA PROMOÇÃO:

    1. Serão promovidos os Cereais Matinais Nestlé fabricados e comercializados pela empresa Promotora: Snow Flakes 120g, 300g, 450g, 620g e 800g, Nescau Cereal 30g, 120g, 210g, 270g e 770g, Nescau DUO 210 g e 270g, Nescau Granola 250g, Cheerios Honey 120g e 270g e Cheerios Granola 250g.
    2. Conforme determina o artigo 10, do Decreto nº 70.951/72, não participam da Promoção medicamentos, armas e munições, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.
  7. MECÂNICA PROMOCIONAL:

    1. A Promoção é válida apenas para consumidores domésticos (pessoas físicas), maiores de 18 (dezoito) anos, portadores de CPF, residentes e domiciliados na área de execução da Promoção especificada no item 3.1, que preencherem os requisitos descritos no presente Regulamento.
    2. Para participar da Promoção, o consumidor deverá comprar um ou mais produtos objetos da Promoção, mediante a emissão de comprovante fiscal eletrônico (Cupom Fiscal eletrônico ou Nota Fiscal eletrônica), acessar o site da Promoção www.promonescaucereal.com.br, seguindo as instruções para a inscrição que aparecerão na tela, onde estarão disponíveis o Regulamento completo da Promoção e a ficha de cadastro a ser preenchida com os dados pessoais obrigatórios que permitirão sua clara identificação e rápida localização.
      1. A ficha de cadastro deverá ser preenchida em duas etapas. Na primeira etapa, as informações obrigatórias que devem ser preenchidas são: nome completo (conforme consta em seu CPF/MF), data de nascimento, e-mail, número do CPF/MF, sexo e telefone celular com código de área.
      2. Ainda na ficha de cadastro, o consumidor deverá criar um login e uma senha que permitirão o acesso à sua inscrição para cadastrar novos dados de compras e consultar seus números da sorte, durante todo o período da Promoção.
        1. Os participantes que utilizarem o Facebook ou o Google+ como forma de cadastro, utilizarão o seu login e senha do próprio Facebook ou Google+ para acessar sua inscrição e inserir novos dados de compras, não necessitando validar e confirmar o seu cadastro, conforme previsto no item 7.2.4. Além disso, deverão completar a primeira etapa do cadastro, obrigatoriamente, com as seguintes informações: nome completo (conforme consta em seu CPF/MF), data de nascimento, número do CPF/MF, sexo e telefone celular com código de área, para que possa prosseguir.
      3. O participante deverá preencher completamente a primeira etapa do cadastro de participação na presente Promoção e concordar expressamente, através do campo "Li e concordo com os termos do regulamento", com todos os termos e condições deste Regulamento para, assim, concluir sua inscrição.
      4. O participante receberá um e-mail da Promotora contendo um link para validação e confirmação do seu cadastro enviado.
      5. Após o preenchimento completo da primeira etapa do cadastro, não será possível alterar as seguintes informações: nome completo, número do CPF/MF, sexo e data de nascimento. Os participantes que utilizarem o Facebook ou o Google+ como forma de cadastro, não poderão alterar, também, o e-mail.
      6. O consumidor que já tiver seu CPF/MF registrado no Cadastro Único Nestlé (cadastro em outros sites Nestlé), não precisará criar novos login e senha, bastando apenas o acesso com os dados já cadastrados anteriormente.
      7. A Promotora não será responsável por dados incorretos, incompletos, desatualizados, ou que, por qualquer motivo, impossibilitem a aceitação da ficha de cadastro, a identificação do participante, ou ainda, a entrega do prêmio.
    3. Após o preenchimento da primeira etapa do cadastro, para concluir a sua inscrição na Promoção, o participante deverá inserir os dados da compra (CNPJ/MF da loja onde realizou a compra dos produtos participantes, números do comprovante fiscal de compra, conforme especificados nos itens 7.3.1, 7.3.2, 7.3.3 e 7.3.4 adiante, data da compra, produtos participantes adquiridos e quantidade dos produtos).
      1. Para os participantes que adquirirem produtos objetos da Promoção, mediante a emissão de Cupom Fiscal, os números do seu comprovante fiscal são: COO e ECF, que são os números do cupom fiscal e do emissor de cupom fiscal, respectivamente.
      2. Para os participantes que adquirirem produtos objetos da Promoção, mediante a emissão de Cupom Fiscal eletrônico – SAT, os números do seu comprovante fiscal são: número do Extrato e número do SAT.
      3. Para os participantes que adquirirem produtos objetos da Promoção, mediante a emissão de Nota Fiscal - DANFE, o número do seu comprovante fiscal é: número do DANFE e número da série.
      4. Para os participantes que adquirirem produtos objetos da Promoção, mediante a emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, o número do seu comprovante fiscal é: número da NFC-e e o número da série.
      5. Após a confirmação dos produtos contidos no comprovante fiscal eletrônico não será mais possível alterá-los.
      6. Cada comprovante fiscal eletrônico, no qual esteja registrada a compra de produtos participantes, só poderá ser cadastrado uma única vez na Promoção.
    4. Em seguida, ainda no site da Promoção, o consumidor receberá uma mensagem na tela, informando se foi contemplado com a premiação instantânea ou não. Abaixo a reprodução, a título de exemplo, das possibilidades de texto da mensagem:
      Exemplo Positivo: "Parabéns! Você ganhou um prêmio instantâneo. Cartão de Débito de R$ XXX,XX! Aguarde nosso contato em até 5 dias úteis. Não se esqueça de guardar os cupons fiscais originais."
      Exemplo Negativo: "Não foi desta vez ... Continue participando! Guarde os cupons fiscais originais. Boa sorte!"
    5. Concluídas as etapas descritas nos itens anteriores, o participante receberá, automaticamente, uma mensagem de confirmação de sua inscrição e participação, por meio de uma caixa de texto no próprio site da Promoção, contendo o(s) “número(s) da sorte”, a série correspondente e a data do sorteio com o(s) qual(is) estará concorrendo na Promoção. Abaixo a reprodução, a título de exemplo, do texto da mensagem:
      "Você recebeu xx número(s) da sorte para concorrer ao sorteio!
      Número da Sorte xx.xxx/xx. Guarde os cupons fiscais originais. Boa sorte!”
    6. O participante deverá, necessariamente, guardar todas as vias originais dos comprovantes fiscais cadastrados nesta Promoção, os quais poderão ser exigidos na ocasião do recebimento do prêmio, assim como na hipótese descrita no item 13.3.1.
    7. Os participantes contemplados deverão, obrigatoriamente, preencher a segunda etapa do seu cadastro, informando os seguintes dados: endereço completo, número do RG e telefone residencial com código de área, como requisito para entrega do prêmio.
    8. O participante receberá 01 (um) número da sorte para cada produto participante adquirido, mediante a emissão de comprovante fiscal, e cadastrado no site www.promonescaucereal.com.br. Com esse número da sorte e cumpridas todas as demais condições deste Regulamento, o participante concorrerá ao prêmio destinado ao sorteio, conforme descrito no item 5.2.
      1. Cada participante poderá ter, no máximo, 100 (cem) números da sorte durante todo período de participação da Promoção, previsto no item 4.2 deste Regulamento. Este controle será realizado por meio da informação do número do CPF/MF de cada participante.
      2. Para todos os efeitos, somente serão válidas as inscrições de comprovantes fiscais referentes às compras de produtos participantes desta Promoção, adquiridos dentro do período de participação da Promoção, o que será comprovado pela data da emissão do comprovante fiscal de compra.
    9. Caso não obtenha êxito no envio dos dados referidos nos itens 7.2.1 e 7.3, o consumidor receberá uma mensagem com o motivo do insucesso.
    10. Serão consideradas válidas somente as inscrições preenchidas de forma correta e completa, que tenham sido confirmadas por meio da caixa de texto mencionada no item 7.5.
    11. Ao se inscrever na Promoção e enviar os dados para participação, conforme descrito nos itens 7.2.1 e 7.3, o participante receberá 01 (um) "Número da Sorte", contendo 05 (cinco) dígitos, com o qual concorrerá ao sorteio da Promoção.
    12. Será disponibilizada 01 (uma) única série de 100.000 (cem mil) números, números estes sequenciais de 00.000 a 99.999. A distribuição dos "Números da Sorte" ocorrerá de maneira aleatória, de forma a assegurar a igualdade de condições entre os participantes.
    13. Serão emitidos tantos "Números da Sorte" quantos necessários para atender às inscrições dos participantes, limitado ao total de 100.000 (cem mil) números. Caso, em algum momento da Promoção, a distribuição de “Números da Sorte” atinja a totalidade disponível a Promotora reserva-se o direito de encerrar as inscrições na data de atribuição do último número da sorte disponível. A Promotora compromete-se, caso a hipótese aqui descrita venha a ocorrer, a realizar ampla divulgação do fato.
    14. A distribuição dos prêmios instantâneos, descritos no item 5.1 deste Regulamento, fica limitada ao respectivo período de participação ou data anterior, caso sejam distribuídos os 120 (cento e vinte) prêmios instantâneos antes da data prevista para o término da participação, prevalecendo o que ocorrer primeiro. Neste caso, os consumidores serão comunicados de forma clara e precisa, no site da Promoção www.promonescaucereal.com.br.
    15. A atribuição dos prêmios instantâneos se fará por meio de um sistema totalmente seguro, desenvolvido para a sua realização, que possui programação aleatória para distribuição de prêmios, conforme planilha anexa.
    16. Serão válidas as inscrições recebidas das 0h00min (horário de Brasília) do dia 01/05/2018 até às 20h00min (horário de Brasília) do dia 31/10/2018.
    17. O simples ato do envio da inscrição pressupõe total conhecimento e concordância com as disposições do Regulamento da Promoção por parte do participante.
    18. Para consultar os números da sorte, com os quais estará concorrendo ao prêmio, o participante deverá acessar o seu cadastro no site da Promoção www.promonescaucereal.com.br.
    19. Somente participam da Promoção os consumidores que validarem seus dados de compra, conforme estabelecido no item 7.3 deste Regulamento. Ainda que de posse dos produtos promocionados, o não envio dos dados de compra de acordo com o estabelecido neste Regulamentoimplica na não participação na Promoção.
  8. SORTEIO

    1. Será realizado um único sorteio na Promoção, para distribuir o prêmio descrito no item 5.2 deste Regulamento. O sorteio ocorrerá vinculado à extração da Loteria Federal, de acordo com a data e período de participação apontados no quadro a seguir:
      SÉRIE PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DATA DO SORTEIO

      Única

      01/05/2018 a 31/10/2018

      10/11/2018

    2. Na data do sorteio, o prêmio descrito no item 5.2 será atribuído ao participante portador do número da sorte correspondente ao algarismo da unidade simples do 1º ao 5º prêmios, lidos de cima para baixo, da extração da Loteria Federal, relativa ao período de participação em questão.
      1. Assim sendo, a título de exemplo, tomamos o seguinte resultado fictício da extração da Loteria Federal:

        Exemplo:

        1º Prêmio 1 2 3 4 5

        2º Prêmio 0 5 4 3 7

        3º Prêmio 1 3 5 2 6

        4º Prêmio 0 2 3 2 9

        5º Prêmio 1 5 4 5 8

      2. O prêmio caberá ao portador do número da sorte 57.698 correspondente ao sorteio em questão.
    3. Ainda no sorteio, na eventualidade de um ou mais prêmios instantâneos não ser(em) distribuído(s) no período de participação na Promoção, este(s) prêmio(s) será(ão) sorteado(s), na seguinte ordem de premiação e da seguinte forma:
      1º) Cartão de Débito sem função de saque, no valor de R$950,00;
      2º) Cartão de Débito sem função de saque, no valor de R$400,00;
      1. O 1º (primeiro) prêmio instantâneo será atribuído ao participante portador do número da sorte correspondente ao algarismo da dezena simples do 1º ao 5º prêmios, lidos de cima para baixo, da extração da Loteria Federal, relativa ao período de participação em questão.
      2. Assim sendo, a título de exemplo, tomamos o seguinte resultado fictício da extração da Loteria Federal:

        Exemplo:

        1º Prêmio 1 2 3 4 5

        2º Prêmio 0 5 4 3 7

        3º Prêmio 1 3 5 2 6

        4º Prêmio 0 2 3 2 9

        5º Prêmio 1 5 4 5 8

      3. O 1º (primeiro) prêmio instantâneo caberá ao portador do número da sorte 43.225, considerado como número da sorte base.
      4. Caso haja mais de um prêmio instantâneo não distribuido, serão contemplados, de acordo com o exemplo acima, os participantes portadores dos números da sorte subsequentes ao número da sorte definido como base, suficientes para distribuir todos os prêmios instantâneos remanescentes
    4. Na eventualidade de algum número da sorte não ter sido distribuído ou em qualquer caso de desclassificação ou desistência, o prêmio correspondente caberá ao portador do primeiro número superior distribuído e, na falta destes, caberá ao imediatamente inferior distribuído, até que se identifique o ganhador em questão.
      Exemplo: Número da sorte resultante pela extração da Loteria Federal 57.698, caso este número não tenha sido distribuído, caberá ao portador do número superior: 57.699, caso este número também não tenha sido distribuído, caberá ao portador do número superior: 57.700 e assim sucessivamente até que se encontre o número superior distribuído. Na falta destes números, será contemplado o número imediatamente inferior 57.697 e assim sucessivamente até que se encontre o número da sorte distribuído.
    5. Embora cada consumidor possa participar com quantas chances tiver direito, de acordo com as regras do presente Regulamento, poderá ser contemplado apenas uma vez. Caso algum participante seja contemplado mais de uma vez, não terá direito ao 2º prêmio, que será atribuído a outro participante utilizando o mesmo critério descrito no item 8.4.
    6. Caso a Extração da Loteria Federal não venha a ocorrer na data prevista, por qualquer motivo, será considerada para efeitos de apuração do resultado desta Promoção, a data da Extração da Loteria Federal subsequente.
  9. DIVULGAÇÃO:

    1. A Promoção será divulgada por meio de materiais disponíveis nos pontos de vendas, mídias sociais e no site da Promoção no endereço eletrônico www.promonescaucereal.com.br, bem como em outros meios, a exclusivo critério da Promotora.
    2. A notificação dos contemplados se fará por telefonema e/ou telegrama e/ou e-mail aos contemplados. A divulgação pública do resultado do sorteio ocorrerá por meio do site www.promonescaucereal.com.br.
      1. A publicação do resultado do sorteio no site www.promonescaucereal.com.br ocorrerá após a verificação e confirmação de que o contemplado está apto a participar da Promoção e a receber o prêmio distribuído em seu âmbito.
    3. A Promotora disponibilizará o Regulamento completo da Promoção no site www.promonescaucereal.com.br.
    4. Em caso de dúvida, haverá à disposição dos interessados, o endereço eletrônico falecom@nestle.com.br.
    5. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes da Promoção deverão ser, preliminarmente, dirimidas pela Promotora e, posteriormente, submetidas à REPCO - Representação de Promoções Comerciais da Caixa Econômica Federal, quando o interessado não optar pela reclamação diretamente aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
    6. Considerando que a Internet será o principal veículo de comunicação utilizado na divulgação da Promoção, a Promotora declara que todas as informações relacionadas a esta Promoção constarão disponíveis no site www.promonescaucereal.com.br.
  10. EXIBIÇÃO DOS PRÊMIOS:

    1. Os prêmios estarão expostos por meio de fotos meramente ilustrativas no site da promoção www.promonescaucereal.com.br.
  11. ENTREGA DOS PRÊMIOS:

    1. Os prêmios são pessoais, intransferíveis e serão entregues no domicílio dos contemplados, livres e desembaraçados de quaisquer ônus, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da contemplação, de acordo com o artigo 5º do Decreto nº 70.951/72, desde que atendidos todos os requisitos apresentados neste Regulamento.
      1. A Promotora fará até 03 (três) tentativas de contato, com o contemplado, por meio de telefone e/ou e-mail cadastrados na Promoção, dentro de um período de 05 (cinco) dias, contados da data da respectiva contemplação, para solicitar a documentação exigida. Decorrido o mencionado período e as tentativas de comunicação mencionadas acima, sem que o contemplado atenda nenhuma, o contemplado será automaticamente desclassificado.
      2. O contemplado localizado terá o prazo de até 05 (cinco) dias para apresentar e entregar a documentação exigida, contados da data do primeiro contato da Pomotora, sob pena de desclassificação.
    2. Os participantes contemplados deverão, no ato do recebimento do prêmio, apresentar um documento de identificação pessoal e assinar o recibo de entrega do respectivo prêmio. Neste mesmo ato, o contemplado com o Pacote Turístico para Londres deverá, ainda, apresentar e entregar cópias do RG e CPF que, de posse da Pomotora, juntamente com os recibos, constituirão prova de entrega dos prêmios, os quais serão mantidos sob guarda da Pomotora, pelo prazo de 03 (três) anos após o término da Promoção.
    3. O consumidor deverá, de toda forma, guardar os comprovantes fiscais utilizados na sua participação na Promoção, os quais poderão ser exigidos na ocasião da entrega do prêmio.
    4. A responsabilidade da Promotora perante os participantes contemplados encerra-se no momento da entrega do prêmio e a assinatura do recibo, pelo contemplado. Para tal, a Promotora assume o compromisso de identificação e notificação dos contemplados.
    5. Os prêmios a serem distribuídos destinam-se aos participantes contemplados e serão entregues em nome dos mesmos, sendo vedada sua transferência.
    6. Os prêmios não poderão ser distribuídos ou convertidos, total ou parcialmente em dinheiro, de acordo com o art. 15, § 5° do Decreto n° 70.951/72.
    7. Na hipótese de o contemplado ser incapaz, as regras para entrega do prêmio e assinatura de recibo serão as dispostas no Código Civil vigente.
    8. Na eventualidade do participante ganhador vir a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante.
  12. CESSÃO DE DIREITOS:

    1. Os participantes contemplados concordam em ceder, neste ato, de forma gratuita, os direitos de uso de sua imagem e som de voz, sem qualquer ônus para a Promotora, para uso exclusivo na divulgação desta Promoção, pelo período de 12 (doze) meses após seu término.
    2. A autorização descrita no item 12.1 anterior, exclusiva para este fim, não significa, nem implica ou resulta em obrigatoriedade de divulgação, sendo esta facultativa à Promotora.
  13. DESCLASSIFICAÇÃO:

    1. Em casos comprovados de fraude e/ou prática de ato de má-fé, o participante será desclassificado automaticamente, a qualquer tempo, da Promoção, respondendo civil e criminalmente pelos atos praticados.
    2. Os contemplados, quando solicitado, que não entregarem os comprovantes fiscais eletrônicos originais cadastrados, para recebimento do prêmio, poderão ser desclassificados.
      1. Não serão aceitos comprovantes fiscais rasurados, rasgados, adulterados ou que impossibilitem a verificação de sua autenticidade.
    3. Não ocorrendo o atendimento de quaisquer dos requisitos, termos e condições previstos neste Regulamento, incluindo, mas não se limitando à hipótese de prestação de informações inverídicas, incorretas, incompletas ou equivocadas, o participante será automaticamente desclassificado da Promoção.
      1. A Promotora poderá, a qualquer tempo, exigir aleatoriamente, a seu exclusivo critério, para fins de auditoria interna, a apresentação de cópia de todos os comprovantes fiscais eletrônicos de compra dos produtos cadastrados pelo participante. Uma vez contatado, o participante deverá apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, cópias dos comprovantes fiscais eletrônicos de compra dos produtos cadastrados, conforme exigência da Promotora. A entrega das cópias ocorrerá de forma a ser informada oportunamente, não gerando quaisquer ônus ao participante.
  14. NÃO PODERÃO PARTICIPAR DA PROMOÇÃO:

    1. Não poderão participar da Promoção os prepostos com função de gestão, sócios, diretores, executivos e empregados de empresas do grupo Nestlé ou de qualquer empresa envolvida em qualquer aspecto da gestão da Promoção, inclusive os funcionários da ASPN Assessoria Empresarial S/S Ltda., da New Promotion Criações Ltda. e da F5 Web Design e Tecnologia Atualizada Ltda.
    2. Tal verificação será realizada por meio de consulta a um banco de dados, gerado à véspera do início da Promoção.
  15. DISPOSIÇÕES GERAIS:

    1. A Promotora não se responsabilizará por eventuais prejuízos que os participantes possam ter, oriundos da participação na Promoção, da aceitação do prêmio, ou ainda, de situações que estejam fora do controle da Promotora, contanto que não fique demonstrada a responsabilidade da empresa. Em caráter meramente exemplificativo, citam-se as seguintes situações:
      1. Por qualquer impedimento do participante em se conectar à internet, não garantindo o acesso ininterrupto ou livre de erros à internet e ao site da Promoção;
      2. Pelas inscrições que não forem realizadas por problemas na transmissão de dados no servidor, em provedores de acessos dos usuários ou ainda por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior;
      3. Oscilações, interrupções, falhas de transmissão dos serviços de internet;
      4. Por danos de qualquer espécie causados em virtude de acesso ao site ou por impossibilidade de acessá-lo;
      5. Por perda de dados, falhas e informações relativas ao uso do sistema, por falhas ou interrupções na internet, e ainda, por fraudes ou prejuízos ocasionados pela quebra de sigilo por parte do participante em relação a seu login e senha pessoal.
      6. Por cadastros extraviados, atrasados, enviados erroneamente, incompletos, incorretos, inválidos ou imprecisos.
    2. Os participantes que tiverem suas inscrições validadas pela Promotora estarão cientes e concordes que poderão receber informações sobre esta Promoção, via e-mail, o que não implicará em qualquer custo para o participante.
    3. A Promotora reserva-se o direito de alterar ou suspender a presente ação a qualquer tempo, em caso de força maior ou necessidade, mediante autorização da REPCO - Representação de Promoções Comerciais da Caixa Econômica Federal, comprometendo-se a comunicar tal fato, caso ocorra, pelos mesmos meios utilizados para divulgação da Promoção.
    4. Cabe à Promotora dar cumprimento a todas as obrigações que lhe forem auferidas por este Plano de Operação.
    5. A participação na promoção implicará na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.
    6. A Promotora compromete-se a incluir o número do Certificado de Autorização da CAIXA, de forma clara e precisa, no site da Promoção e solicita dispensa da aposição do referido número nos demais materiais de comunicação.
    7. Fica, desde já, eleito o foro da Comarca do domicílio do participante para solução de quaisquer questões referentes à presente Promoção.
    8. Esta Promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/1971, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/1972 e Portaria MF nº. 41/2008) e obteve o Certificado de Autorização CAIXA nº 4-5805/2018 expedido pela REPCO - Representação de Promoções Comerciais da Caixa Econômica Federal.