Regulamento

Promoção Cozinha pra Você | Receitas Nestlé

  1. DADOS DA PROMOTORA:
    1. Nestlé Brasil Ltda., situada na Avenida Doutor Chucri Zaidan, 246, Vila Cordeiro, São Paulo/SP, CEP 04583-110, inscrita no CNPJ/MF sob nº 60.409.075/0001-52, denominada, adiante, apenas, como Promotora.
  2. MODALIDADE DA OPERAÇÃO:
    1. Trata-se de uma distribuição gratuita de prêmios, realizada por meio de sorteios lastreados em Títulos da Capitalização, nos moldes do Decreto 6.388/2008 e seu regulamento e das Circulares 365/2008 e 376/2008.
    2. Aplicam-se a este Regulamento os termos das Circulares SUSEP nº 569/2018, 576/2018 e 376/2008, além de outras legislações e atos normativos que regulem a matéria.
  3. ÁREA DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO:
    1. Em todo Território Nacional.
  4. PRAZO DE EXECUÇÃO:
    1. Período da Promoção: 07/05/2019 a 07/08/2019.
    2. Período de Participação: 07/05/2019 até às 18h (horário de Brasília) do dia 31/07/2019 (A participação na premiação instantânea poderá encerrar em data anterior, caso o número de contemplados com tal premiação atinja 500 (quinhentos) antes da data prevista para o término da participação na Promoção).
  5. DESCRIÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DOS PRÊMIOS:
    1. Serão distribuídos os seguintes prêmios na premiação instantânea:
      Quantidade de prêmios Descrição do Prêmio Valor líquido unitário do prêmio Valor líquido total do prêmio

      Quantidade de prêmios

      60

      Descrição do Prêmio

      Cafeteira Electrolux Love Your Day 30 Cafezinhos (CMM20)

      Valor líquido unitário do prêmio

      R$199,90

      Valor líquido total do prêmio

      R$11.994,00

      Quantidade de prêmios

      60

      Descrição do Prêmio

      Tostador Electrolux Love Your Day (TOM10) B4

      Valor líquido unitário do prêmio

      R$199,90

      Valor líquido total do prêmio

      R$11.994,00

      Quantidade de prêmios

      60

      Descrição do Prêmio

      Mixer Electrolux Love Your Day com batedor de claras e miniprocessador (IBM10)

      Valor líquido unitário do prêmio

      R$219,00

      Valor líquido total do prêmio

      R$13.140,00

      Quantidade de prêmios

      60

      Descrição do Prêmio

      Liquidificador Electrolux Easypower Copo de Vidro 700W + 8 Velocidades (BEE21)

      Valor líquido unitário do prêmio

      R$399,90

      Valor líquido total do prêmio

      R$23.994,00

      Quantidade de prêmios

      50

      Descrição do Prêmio

      Panela de Pressão Elétrica Electrolux 5 litros (PCE20) B7

      Valor líquido unitário do prêmio

      R$419,90

      Valor líquido total do prêmio

      R$20.995,00

      Quantidade de prêmios

      30

      Descrição do Prêmio

      Fogão de Piso 4 Bocas Electrolux Autolimpante com Porta Espelhada (56TAX)

      Valor líquido unitário do prêmio

      R$1.499,00

      Valor líquido total do prêmio

      R$44.970,00

      Quantidade de prêmios

      30

      Descrição do Prêmio

      Refrigerador Frost Free 310 Litros Platinum Electrolux (TF39S)

      Valor líquido unitário do prêmio

      R$1.899,00

      Valor líquido total do prêmio

      R$56.970,00

      Quantidade de prêmios

      150

      Descrição do Prêmio

      Micro-ondas Tira Odor Electrolux 20L (MT30S)

      Valor líquido unitário do prêmio

      R$369,00

      Valor líquido total do prêmio

      R$55.350,00

      Quantidade de prêmios

      500

      Descrição do Prêmio

      TOTAL DE PREMIAÇÃO

      Valor líquido unitário do prêmio

      Valor líquido total do prêmio

      R$239.407,00
    2. Serão distribuídos os seguintes prêmios no sorteio pela Loteria Federal:
      Quantidade de prêmios Descrição do Prêmio Valor líquido unitário do prêmio Valor líquido total do prêmio

      Quantidade de prêmios

      03

      Descrição do Prêmio

      Moeda Corrente Nacional, com sugestão para aquisição de uma cozinha.

      Valor líquido unitário do prêmio

      R$30.000,00

      Valor líquido total do prêmio

      R$90.000,00
    3. Os valores das premiações citados nos quadros do item 5 são livres de impostos, os quais serão recolhidos pela Sociedade de Capitalização, na forma da legislação vigente, conforme respectivas Condições Gerais.
  6. PRODUTOS OBJETO DA PROMOÇÃO:
    1. Serão promovidos os produtos fabricados e comercializados pela empresa Promotora especificados no Anexo I deste Regulamento.
      1. Conforme determina o artigo 17 da Circular SUSEP nº 376/2008, não participam da Promoção medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.
  7. MECÂNICA PROMOCIONAL:
    1. Para lastrear os sorteios de prêmios serão utilizados Títulos de Capitalização da Modalidade Incentivo, aprovados oficialmente conforme Processos SUSEP nº 15414.900906/2014-45, emitidos pela Mapfre Capitalização S/A, uma Sociedade de Capitalização inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.382.998/0001-00.
    2. A Promoção é válida apenas para consumidores domésticos (pessoas físicas), maiores de 18 (dezoito) anos, portadores de CPF, residentes e domiciliados na área de execução da Promoção especificada no item 3.1, que preencherem os requisitos descritos no presente Regulamento.
    3. Para participar da Promoção, o consumidor deverá realizar, no mesmo ato de compra, a aquisição de um combo de produtos, sendo R$5,00 (cinco reais) em quaisquer produtos da marca Maggi® + 01 (um) produto da marca Moça + 01 (um) Creme de Leite Nestlé, mediante a emissão de comprovante fiscal eletrônico, acessar o site da Promoção www.promonestle.com.br/cozinhapravoce, seguindo as instruções para a inscrição que aparecerão na tela, onde estarão disponíveis o Regulamento completo da Promoção e a ficha de cadastro a ser preenchida com os dados pessoais obrigatórios que permitirão sua clara identificação e rápida localização.
      1. A ficha de cadastro deverá ser preenchida em duas etapas. Na primeira etapa, as informações obrigatórias que devem ser preenchidas são: nome completo (nome e sobrenome), data de nascimento, e-mail, número do CPF/MF, sexo, UF e telefone celular com código de área.
      2. Ainda na ficha de cadastro, o consumidor deverá criar um login e uma senha que permitirão o acesso à sua inscrição para cadastrar novos dados de compras, durante todo o período da Promoção.
        1. Os participantes que utilizarem o Facebook ou o Google+ como forma de cadastro, utilizarão o seu login e senha do próprio Facebook ou Google+ para acessar sua inscrição e inserir novos dados de compras, não necessitando validar e confirmar o seu cadastro, conforme previsto no item 7.3.4. Além disso, deverão completar a primeira etapa do cadastro, obrigatoriamente, com as seguintes informações: nome completo (nome e sobrenome), data de nascimento, número do CPF/MF, sexo, UF e telefone celular com código de área, para que possa prosseguir.
      3. O participante deverá preencher completamente a primeira etapa do cadastro de participação na presente Promoção e concordar expressamente, através do campo “Li e concordo com os termos do regulamento”, com todos os termos e condições deste Regulamento para, assim, concluir sua inscrição.
      4. O participante receberá um e-mail da Promotora, no prazo de até 24h, contendo um link, que expirará em 30 (trinta) dias, para validação e confirmação do seu cadastro enviado.
      5. Após o preenchimento completo da primeira etapa do cadastro, não será possível alterar as seguintes informações: nome completo, número do CPF/MF e data de nascimento. Os participantes que utilizarem o Facebook ou o Google+ como forma de cadastro, não poderão alterar, também, o e-mail.
      6. O consumidor que já tiver seu CPF/MF registrado no Cadastro Único Nestlé (cadastro em outros sites Nestlé), não precisará criar novos login e senha, bastando apenas o acesso com os dados já cadastrados anteriormente.
      7. A Promotora não será responsável por dados incorretos, incompletos, desatualizados, ou que, por qualquer motivo, impossibilitem a aceitação da ficha de cadastro, a identificação do participante, ou ainda, a entrega do prêmio.
    4. Após o preenchimento da primeira etapa do cadastro, para concluir a sua inscrição na Promoção, o participante deverá inserir os dados da compra (CNPJ/MF da loja onde realizou a compra dos produtos participantes, números do comprovante fiscal de compra, conforme especificados nos itens 7.4.1, 7.4.2, 7.4.3 e 7.4.4 adiante, data da compra, valor total de produtos da marca Maggi® adquiridos, produtos das marcas Moça e Creme de Leite Nestlé adquiridos e a quantidade de cada um dos produtos).
      1. Para os participantes que adquirirem produtos objetos da Promoção, mediante a emissão de Cupom Fiscal, os números do seu comprovante fiscal são: COO e ECF, que são os números do cupom fiscal e do emissor de cupom fiscal, respectivamente.
      2. Para os participantes que adquirirem produtos objetos da Promoção, mediante a emissão de Cupom Fiscal eletrônico – SAT, os números do seu comprovante fiscal são: número do Extrato e número do SAT.
      3. Para os participantes que adquirirem produtos objetos da Promoção, mediante a emissão de Nota Fiscal - DANFE, o número do seu comprovante fiscal é: número do DANFE e número da série.
      4. Para os participantes que adquirirem produtos objetos da Promoção, mediante a emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, o número do seu comprovante fiscal é: número da NFC-e e o número da série.
      5. Cada comprovante fiscal eletrônico, no qual esteja registrada a compra de produtos participantes, só poderá ser cadastrado uma única vez na Promoção.
      6. Após a confirmação dos produtos e seus respectivos valores contidos no comprovante fiscal eletrônico, não será mais possível alterá-los.
    5. Em seguida, ainda no site da Promoção, o consumidor receberá uma mensagem na tela, informando se foi contemplado com a premiação instantânea ou não. Abaixo a reprodução, a título de exemplo, das possibilidades de texto da mensagem:
      Exemplo Positivo: “Parabéns! Você acaba de ser sorteado com um ........................ Para validar e concluir sua participação, faça o upload do comprovante fiscal, no prazo de até ..... dias e aguarde nosso contato por e-mail ou telefone. Caso não consiga enviar agora, poderá tentar novamente depois. Não esqueça de guardar as vias originais dos comprovantes fiscais de compra cadastrados.
      Exemplo Negativo: "Não foi desta vez que você ganhou um prêmio instantâneo, mas você ainda está concorrendo ao prêmio de R$30.000,00. Não esqueça de guardar as vias originais dos comprovantes fiscais de compra cadastrados. Boa sorte!"
    6. Concluídas as etapas descritas nos itens anteriores, o participante receberá, automaticamente, uma mensagem de confirmação de sua inscrição e participação, por meio de uma caixa de texto no próprio site da Promoção, contendo o(s) “número(s) da sorte”, a série correspondente e a data do sorteio com o(s) qual(is) estará concorrendo na Promoção. Abaixo a reprodução, a título de exemplo, do texto da mensagem
      “Você está concorrendo com o(s) número(s) da sorte xx.xxx da(s) série(s) xx no sorteio do dia ...../...../....... Guarde o comprovante fiscal original da compra cadastrado. Boa sorte!”
    7. O participante deverá, necessariamente, guardar todas as vias originais dos comprovantes fiscais cadastrados nesta Promoção, os quais poderão ser exigidos na ocasião do recebimento do prêmio, assim como na hipótese descrita no item 12.3.1.
    8. Os participantes contemplados deverão, obrigatoriamente, preencher a segunda etapa do seu cadastro, informando os seguintes dados: endereço completo, número do RG e telefone residencial com código de área, como requisito para entrega do prêmio.
    9. O consumidor terá apenas 01 (uma) chance de participar na premiação instantânea, para cada comprovante fiscal eletrônico cadastrado, independente da quantidade de combo de produtos adquiridos, desde que contenha, no mínimo, 01 (um) combo de produtos, observada a limitação prevista no item 7.10.1 adiante.
    10. O participante receberá 01 (um) número da sorte para cada combo de produtos adquirido, conforme especificado no item 7.3, registrados no mesmo comprovante fiscal eletrônico, cadastrado no site da Promoção. Com esse número da sorte e cumpridas todas as demais condições deste Regulamento, o participante concorrerá ao prêmio destinado ao sorteio.
      1. Cada participante poderá cadastrar comprovante(s) fiscal(is) eletrônico(s) contendo, no máximo, 10 (dez) combos de produtos, durante todo período de participação previsto no item 4.2 deste Regulamento, podendo ser no mesmo comprovante fiscal eletrônico ou não. Este controle será realizado por meio da informação do número do CPF/MF de cada participante.
      2. O comprovante fiscal eletrônico, no qual esteja registrado apenas um dos itens do combo de produtos, não poderá ser utilizado em conjunto com outros, com o objetivo de completar o combo de produtos para participar nesta Promoção. Da mesma forma, não poderá ser aproveitado saldo excedente de comprovante fiscal eletrônico cadastrado anteriormente.
      3. Para todos os efeitos, somente serão válidas as inscrições de comprovantes fiscais eletrônicos referentes à compra de produtos participantes desta Promoção, adquiridos dentro do período de participação mencionado no item 4.2, o que será comprovado pela data da emissão do comprovante fiscal eletrônico.
    11. Caso não obtenha êxito no envio dos dados referidos nos itens 7.3 e 7.4, o consumidor receberá uma mensagem com o motivo do insucesso.
    12. Serão consideradas válidas somente as inscrições preenchidas de forma correta e completa, que tenham sido confirmadas por meio da caixa de texto mencionada no item 7.6.
    13. Ao se inscrever na Promoção e enviar os dados para participação, conforme descrito nos itens 7.3 e 7.4, o participante receberá 01 (um) “Número da Sorte”, contendo 06 (seis) dígitos, com o qual concorrerá ao sorteio da Promoção.
    14. Serão disponibilizadas 03 (três) séries de 1.000.000 (um milhão) de números, números estes sequenciais de 000.000 a 999.999. A distribuição dos “Números da Sorte” ocorrerá de maneira aleatória, concomitante e equitativa, de forma a assegurar a igualdade de condições entre os participantes.
    15. Serão emitidos tantos “Números da Sorte” quantos necessários para atender às inscrições dos participantes, limitado ao total de 3.000.000 (três milhões) de números, divididos entre as 03 (três) séries de 1.000.000 (um milhão) de números cada. Caso, em algum momento da Promoção, a distribuição de “Números da Sorte” atinja a totalidade disponível, a Promotora reserva-se o direito de encerrar as inscrições na data de atribuição do último número da sorte disponível ou, a seu exclusivo critério, adquirir séries adicionais de Títulos de Capitalização, nas mesmas condições dos Títulos utilizados para a distribuição dos prêmios. A Promotora compromete-se, caso a hipótese aqui descrita venha a ocorrer, a realizar ampla divulgação do fato.
    16. A distribuição dos prêmios instantâneos, descritos no item 5.1 deste Regulamento, fica limitada ao respectivo período de participação ou data anterior, caso sejam distribuídos os 500 (quinhentos) prêmios instantâneos antes da data prevista para o término da participação, prevalecendo o que ocorrer primeiro. Neste caso, os consumidores serão comunicados de forma clara e precisa, no site da Promoção www.promonestle.com.br/cozinhapravoce.
    17. A atribuição dos prêmios instantâneos se fará por meio de um sistema totalmente seguro, desenvolvido para a sua realização, que possui programação aleatória para distribuição de prêmios.
    18. Serão válidas as inscrições recebidas das 0h (horário de Brasília) do dia 07/05/2019 até às 18h (horário de Brasília) do dia 31/07/2019.
    19. O simples ato do envio da inscrição pressupõe total conhecimento e concordância com as disposições do Regulamento da Promoção por parte do participante.
    20. Para consultar os números da sorte, com os quais estará concorrendo aos prêmios, o participante deverá acessar o site da Promoção www.promonestle.com.br/cozinhapravoce.
    21. Somente participam da Promoção os consumidores que validarem seus dados de compra, conforme estabelecido no item 8.4 deste Regulamento. Ainda que de posse dos produtos promocionados, o não envio dos dados de compra de acordo com o estabelecido neste Regulamento implica na não participação na Promoção.
  8. SORTEIO
    1. Serão realizados, durante todo o período da Promoção, 03 (três) sorteios para distribuir os prêmios descritos no item 5.2 deste Regulamento, sendo 01 (um) prêmio por sorteio. Os sorteios ocorrerão vinculados à extração da Loteria Federal, de acordo com a datas, séries e períodos de participação apontados no quadro a seguir:
      SÉRIE PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DATA DO SORTEIO

      SÉRIE

      01

      PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO

      07/05/2019 a 31/05/2019

      DATA DO SORTEIO

      01/06/2019

      SÉRIE

      02

      PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO

      01/06/2019 a 30/06/2019

      DATA DO SORTEIO

      03/07/2019

      SÉRIE

      03

      PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO

      01/07/2019 até às 18h do dia 31/07/2019

      DATA DO SORTEIO

      07/08/2019
    2. O prêmio de cada sorteio será atribuído ao participante portador do número da sorte correspondente pelos dois ultimos algarismos do 1º prêmio, seguidos pela coluna composta pelos últimos algarismos do 2º ao 5º prêmios da Extração da Loteria Federal, lidos verticalmente de cima para baixo, relativa ao período de participação da série em questão.
      1. Assim sendo, a título de exemplo, tomamos o seguinte resultado fictício da extração da Loteria Federal:

        Exemplo:

        1° prêmio 1 6 5 0 6

        2° prêmio 5 7 8 3 0

        3° prêmio 6 4 1 1 9

        4° prêmio 5 2 2 5 4

        5° prêmio 4 1 2 3 4

      2. O prêmio correspondente a cada sorteio caberá ao portador do número da sorte 060.944 da série correspondente ao sorteio em questão.
    3. Na eventualidade de algum número da sorte não ter sido distribuído, em qualquer uma das séries participantes, ou em qualquer caso de desclassificação ou desistência, o prêmio correspondente caberá ao portador do primeiro número superior distribuído, dentro da mesma série e, na falta destes, caberá ao imediatamente inferior distribuído, também dentro da mesma série, até que se identifique o contemplado da série em questão.
      Exemplo: Número da sorte resultante pela extração da Loteria Federal 060.944, caso este número não tenha sido distribuído, caberá ao portador do número superior: 060.945, caso este número também não tenha sido distribuído, caberá ao portador do número superior: 060.946 e assim sucessivamente até que se encontre o número superior distribuído. Na falta destes números, será contemplado o número imediatamente inferior 060.943 e assim sucessivamente até que se encontre o número da sorte distribuído.
    4. Embora cada consumidor possa participar com quantas chances tiver direito, de acordo com as regras do presente Regulamento, poderá ser contemplado apenas uma vez tanto no sorteio quanto na premiação instantânea. Caso algum participante seja contemplado mais de uma vez, não terá direito ao 2º prêmio, que será atribuído a outro participante utilizando o mesmo critério descrito no item 8.3. Esta operação tem por objetivo garantir a pluralidade de participação e chances justas de contemplação.
    5. Caso a Extração da Loteria Federal não venha a ocorrer na data prevista, por qualquer motivo, será considerada para efeitos de apuração do resultado desta Promoção, a data da Extração da Loteria Federal subsequente.
    6. Caso a Caixa Econômica Federal suspenda definitivamente as extrações da Loteria Federal, ou modifique as referidas extrações de forma que não mais coincidam com as regras de sorteio estabelecidas neste Regulamento, ou ainda, haja qualquer impedimento à vinculação da Loteria Federal ao sorteio previsto, a Mapfre Capitalização S/A promoverá o sorteio, com aparelhos próprios, em local de livre acesso ao público, sob fiscalização de auditoria independente e nas mesmas condições previstas nos itens anteriores, dando prévia e ampla divulgação do fato.
  9. DIVULGAÇÃO:
    1. A Promoção será divulgada por meio de materiais disponíveis nos pontos de vendas e no site da Promoção no endereço eletrônico www.promonestle.com.br/cozinhapravoce, bem como em outros meios, a exclusivo critério da Promotora.
    2. A notificação dos contemplados se fará por telefonema e/ou e-mail aos contemplados. A divulgação pública do resultado do sorteio ocorrerá por meio do www.promonestle.com.br/cozinhapravoce.
      1. A publicação dos ganhadores do sorteio no site www.promonestle.com.br/cozinhapravoce ocorrerá após a verificação e confirmação de que os contemplados estão aptos a participar da Promoção e a receber os prêmios distribuídos em seu âmbito.
    3. A Promotora disponibilizará o Regulamento completo da Promoção no site www.promonestle.com.br/cozinhapravoce.
    4. Em caso de dúvida, haverá à disposição dos interessados, o ícone “Fale Conosco” no site da Promoção.
    5. Considerando que a Internet será o principal veículo de comunicação utilizado na divulgação da Promoção, a Promotora declara que todas as informações relacionadas a esta Promoção constarão disponíveis no site www.promonestle.com.br/cozinhapravoce.
  10. ENTREGA DOS PRÊMIOS:
    1. Os prêmios são pessoais, intransferíveis e serão entregues, livres e desembaraçados de qualquer ônus, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contados da data da entrega e validação de toda a documentação exigida e atendidos todos os requisitos apresentados neste Regulamento.
      1. A Promotora fará até 03 (três) tentativas de contato, com o contemplado, por meio de telefone e/ou e-mail cadastrados na Promoção, dentro de um período de 10 dias, contados da data da respectiva contemplação, para solicitar a documentação exigida. Decorrido o mencionado período e as tentativas de comunicação mencionadas acima, sem que o contemplado atenda nenhuma, o contemplado será automaticamente desclassificado.
      2. O contemplado localizado terá o prazo de até 10 dias para apresentar e entregar a documentação exigida, contados da data do primeiro contato da Promotora, sob pena de desclassificação.
    2. Os prêmios instantâneos serão entregues no domicílio dos contemplados que deverão, para recebimento do respectivo prêmio, apresentar um documento de identificação pessoal com foto, entregar o comprovante fiscal eletrônico cadastrado, que originou a contemplação e assinar o Recibo de Entrega do Prêmio, que, de posse da Promotora, constituirá prova de entrega do prêmio.
    3. Os prêmios constituídos por Moeda Corrente Nacional no valor unitário de R$30.000,00 (trinta mil reais), descritos no item 5.2 deste Regulamento, serão entregues na forma de depósito em conta corrente ou conta poupança de titularidade do contemplado, devendo, para tanto, apresentar e entregar, obrigatoriamente, à Promotora, a documentação exigida no item 10.4 adiante.
    4. Sendo de interesse dos contemplados, os prêmios instantâneos poderão ser recebidos em dinheiro, no montante correspondente ao seu valor líquido unitário, especificado no item 5.1 deste Regulamento, na forma de depósito em conta corrente ou conta poupança de sua titularidade, devendo, para tanto, entregar à Promotora, obrigatoriamente, cópias do CPF, RG, do comprovante de residência atualizado (inferior a 60 dias) em nome do contemplado, bem como a Declaração de Pessoa Física Mapfre Capitalização devidamente preenchida e assinada, informando os dados da conta corrente ou poupança, exceto conta salário, de sua titularidade, na qual deverá ser depositado o valor do prêmio, a sua profissão e faixa de renda mensal.
      1. A opção pelo recebimento do prêmio em dinheiro deverá ocorrer no primeiro contato com a Promotora, não podendo mais ser alterada em outra oportunidade
      2. Com a finalidade de evitar erros no processamento das informações para pagamento do prêmio, o contemplado poderá enviar, a seu exclusivo critério, cópia de um comprovante bancário.
      3. Caso o contemplado seja estrangeiro, deverá apresentar e entregar cópia do RNE e Declaração de Pessoa Politicamente exposta.
    5. O consumidor deverá, de toda forma, guardar os comprovantes fiscais originais utilizados na sua participação na Promoção, os quais poderão ser exigidos na ocasião da entrega do prêmio.
    6. A responsabilidade da Promotora perante os participantes contemplados encerra-se no momento da entrega do prêmio, não cabendo ao contemplado discutir ou redefinir as condições e premissas da Promoção ou do prêmio. Para tal, a Promotora assume o compromisso de identificação e notificação dos contemplados.
    7. Os prêmios a serem distribuídos destinam-se aos participantes contemplados e serão entregues em nome dos mesmos, sendo vedada sua transferência.
    8. Na hipótese de o contemplado ser incapaz, as regras para entrega do prêmio e assinatura de recibo serão as dispostas no Código Civil vigente.
    9. Na eventualidade do participante ganhador vir a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante.
    10. Para todos os efeitos, o comprovante de depósito/transferência para a conta corrente do contemplado ou conta poupança, no valor do prêmio, servirá como recibo de entrega do prêmio.
  11. CESSÃO DE DIREITOS:
    1. Os participantes contemplados concordam em ceder, neste ato, de forma gratuita, os direitos de uso de sua imagem, nome, declarações e som de voz, sem qualquer ônus para a Promotora, para uso exclusivo na divulgação desta Promoção, pelo período de 12 (doze) meses após seu término.
    2. A autorização descrita no item 11.1 anterior, exclusiva para este fim, não significa, nem implica ou resulta em obrigatoriedade de divulgação, sendo esta facultativa à Promotora.
  12. DESCLASSIFICAÇÃO:
    1. Em casos comprovados de fraude e/ou prática de ato de má-fé, o participante será desclassificado automaticamente, a qualquer tempo, da Promoção, respondendo civil e criminalmente pelos atos praticados.
    2. Os contemplados, quando solicitado, que não entregarem os comprovantes fiscais eletrônicos originais, no ato do recebimento do prêmio, serão desclassificados.
      1. Não serão aceitos comprovantes fiscais rasurados, rasgados, adulterados ou que impossibilitem a verificação de sua autenticidade.
    3. Não ocorrendo o atendimento de quaisquer dos requisitos, termos e condições previstos neste Regulamento, incluindo, mas não se limitando à hipótese de prestação de informações inverídicas, incorretas, incompletas ou equivocadas, o participante será automaticamente desclassificado da Promoção.
      1. A Promotora poderá, a qualquer tempo, exigir aleatoriamente, a seu exclusivo critério, para fins de auditoria interna, a apresentação de cópia de todos os comprovantes fiscais eletrônicos de compra dos produtos cadastrados pelo participante. Uma vez contatado, o participante deverá apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, cópias dos comprovantes fiscais eletrônicos de compra dos produtos cadastrados, conforme exigência da Promotora. A entrega das cópias ocorrerá de forma a ser informada oportunamente, não gerando quaisquer ônus ao participante.
  13. NÃO PODERÃO PARTICIPAR DA PROMOÇÃO:
    1. Não poderão participar da Promoção os prepostos com função de gestão, sócios, diretores, executivos e empregados de empresas do grupo Nestlé, ou de qualquer empresa envolvida em qualquer aspecto da gestão da Promoção, inclusive os funcionários da ASPN Assessoria Empresarial S/S Ltda., da Agência New Promotion Criações Ltda e da F5 Web Design e Tecnologia Atualizada Ltda..
  14. 14. DISPOSIÇÕES GERAIS:
    1. A Promotora não se responsabilizará por eventuais prejuízos que os participantes possam ter, oriundos da participação na Promoção, da aceitação do prêmio, ou ainda, de situações que estejam fora do controle da Promotora, contanto que não fique demonstrada a responsabilidade da empresa. Em caráter meramente exemplificativo, citam-se as seguintes situações:
      1. Por qualquer impedimento do participante em se conectar à internet, não garantindo o acesso ininterrupto ou livre de erros à internet e ao site da Promoção;
      2. Pelas inscrições que não forem realizadas por problemas na transmissão de dados no servidor, em provedores de acessos dos usuários ou ainda por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior;
      3. Oscilações, interrupções, falhas de transmissão dos serviços de internet;
      4. Por danos de qualquer espécie causados em virtude de acesso ao site ou por impossibilidade de acessá-lo;
      5. Por perda de dados, falhas e informações relativas ao uso do sistema, por falhas ou interrupções na internet, e ainda, por fraudes ou prejuízos ocasionados pela quebra de sigilo por parte do participante em relação a seu login e senha pessoal.
      6. Por cadastros extraviados, atrasados, enviados erroneamente, incompletos, incorretos, inválidos ou imprecisos.
    2. Os participantes que tiverem suas inscrições validadas pela Promotora estarão cientes e concordes que poderão receber informações sobre esta Promoção, via e-mail, o que não implicará em qualquer custo para o participante.
    3. A Promotora se reserva o direito de alterar ou suspender a presente ação a qualquer tempo, em caso fortuito ou de força maior, comprometendo-se a comunicar tal fato, caso ocorra, pelos mesmos meios utilizados para divulgação da Promoção.
    4. Caberá exclusivamente à Promotora, por meio de uma comissão, avaliar e decidir sobre os casos omissos e as dúvidas suscitadas durante a realização da Promoção, sendo suas decisões soberanas e irrecorríveis.
    5. A participação nesta Promoção caracteriza a aceitação pelo participante de todos os termos e condições descritas neste Regulamento.
    6. Cabe à Promotora dar cumprimento a todas as obrigações que lhe forem auferidas por este Regulamento.
    7. A Promotora cederá gratuitamente aos clientes que aderirem à Promoção o direito de sorteio e aos que forem contemplados o direito de resgate já considerado no valor da premiação. Todos os demais direitos e deveres inerentes aos Títulos de Capitalização permanecem com Promotora enquanto proprietária dos mesmos.
    8. A aprovação do Título de Capitalização pela SUSEP não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação a sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor.
    9. Os clientes poderão entrar em contato com o Canal da Ouvidoria através da central de atendimento 0800 775 3240 ou no caso de Deficiente Auditivo ou de Fala 0800 962 7373, de 2ª a 6ª feira, das 8h às 18h, exceto feriados.
    10. Fica, desde já, eleito o foro da Comarca do domicílio do participante para solução de quaisquer questões referentes a presente Promoção.

ANEXO 1

Relaçao de Produtos Participantes

Descrição Gramatura
MAGGI Ideias Para Ervas Finas 25g
MAGGI Ideias Para Galinha Caipira 25g
MAGGI Ideias Para Frango Azeite 25g
MAGGI Ideias Para Tomate e Azeite 25g
MAGGI Ideias Para Crocante Requeijão 60g
MAGGI Ideias Para Molho Madeira 25g
MAGGI Ideias Para Crocante Cebola 60g
MAGGI Ideias Para Limão 25g
Maggi Ideias Para Filé Suculento Alho e Cebola 23,7g
Maggi Ideias Para Filé Suculento Ervas Finas 23,4g
Maggi Ideias Para Filé Suculento Tomate 23,4g
MAGGI Caldo de Legumes 19g | 57g | 114g | 152g
MAGGI Caldo
MAGGI Caldo Carne
MAGGI Caldo Bacon
MAGGI Caldo Picanha
MAGGI Caldo Costela
MAGGI Caldo Equilibrium Carne 57g | 114g
MAGGI Caldo Equilibrium Galinha
MAGGI Sopa Creme Queijo 78g
MAGGI Sopa Creme Galinha 63g
MAGGI Sopa Cebola 68g
MAGGI Creme Cebola 68g
MAGGI Sopa Arroz e Galinha 70g
MAGGI Sopa Carne & Conchinhas 63g
MAGGI Sopa Creme Ervilha Bacon 68g
MAGGI Sopa Creme Aspargos 70g
MAGGI Sopa Galinha e Fidelini 60g
MAGGI Equilibrium Creme Cebola 61g
MAGGI Lámen Macarrao Instantâneo Galinha Caipira 85g
MAGGI Lámen Macarrao Instantâneo Carne 85g
MAGGI Lámen Macarrao Instantâneo Galinha 85g
MAGGI Natusabor Alho e Cebola 40g
MAGGI Natusabor Tomate e Ervas 40g
MAGGI Natusabor Salsinha, Orégano e Cebolinha 40g
MAGGI Sopao Galinha Caipira 200g
MAGGI Sopao Carne Panela 200g
MAGGI Sopao Legumes 200g
MAGGI Sopao Costela 200g
MAGGI Sopao Galinha 200g
MAGGI Sopao Carne 200g
MAGGI Sopão Equilibrium Carne 150g
MAGGI Sopão Equilibrium Galinha 150g
MAGGI Canjão 200g
MAGGI Sopa Feijao & Macarrão 213g
MAGGI Tempero e Sabor Carne 50g
MAGGI Tempero e Sabor Aves 50g
MAGGI Tempero e Sabor Legumes 50g
MAGGI Tempero e Sabor Massas 50g
MAGGI Tempero e Sabor Feijão 50g
MAGGI GRILL 120g
MAGGI Amaciante de Carne 120g
MAGGI FONDOR 120g
MAGGI MEU SEGREDO 49g
Moça Leite Condensado Tradicional Lata Abre Fácil 395g
Moça Leite Condensado Light 410g
Moça de Colher 395g
Moça Leite Condensado Caixinha 395g
Moça Brigadeiro 385g
Moça Beijinho 365g
Moça Chocolate Cremoso 380g
Nestlé Creme de Leite Lata 300g
Nestlé Creme Light Lata 290g
Nestlé Creme de Leite Caixinha 200g
Nestlé Creme de Leite Zero Lactose Caixinha 200g