REGULAMENTO

Promoção Friskies Alimente a Diversão.

  1. DADO DA EMPRESA PROMOTORA:
    1. Nestlé Brasil Ltda., situada na Avenida Doutor Chucri Zaidan, 246, Vila Cordeiro, São Paulo/SP, CEP 04583-110, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.409.075/0001-52, denominada, adiante, apenas, como Promotora.
  2. MODALIDADE DA OPERAÇÃO:
    1. Assemelhada a Sorteio.
  3. ÁREA DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO:
    1. Em todo Território Nacional.
  4. PRAZO DE EXECUÇÃO:
    1. Período da Promoção: 06/08/2019 a 14/11/2019.
    2. Período de Participação: 06/08/2019 até às 18h (horário de Brasília) do dia 04/11/2019. (A participação na premiação instantânea poderá encerrar em data anterior, caso o número de contemplados com tal premiação atinja 1.008 (um mil e oito) antes da data prevista para o término da participação na Promoção).
  5. DESCRIÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DOS PRÊMIOS:
    1. Serão distribuídos os seguintes prêmios na premiação instantânea:
      Quantidade de prêmios Descrição do Prêmio Valor líquido unitário do prêmio Valor líquido total do prêmio

      Quantidade de prêmios

      36

      Descrição do Prêmio

      Mochila Astronauta para transporte dos Pets: Janela em Acrílico, 03 respiradores circulares em cada lateral, 02 respiradores redes em cada lateral, 01 tapete macio para ser colocado no fundo da mochila (27x22cm) 01 tela respiradora e 01 dome em acrílico para visão (17cm diâmetro).

      Valor líquido unitário do prêmio

      R$250,00

      Valor líquido total do prêmio

      R$9.000,00

      Quantidade de prêmios

      36

      Descrição do Prêmio

      Câmera de vigilância em formato de Pet: Acompanha Manual de instruções, fonte carregadora e Mini suporte para câmera.

      Valor líquido unitário do prêmio

      R$150,00

      Valor líquido total do prêmio

      R$5,400,00

      Quantidade de prêmios

      336

      Descrição do Prêmio

      Arranhador, de coluna de sizal e penduricalho, 20x40x17cm.

      Valor líquido unitário do prêmio

      R$28,75

      Valor líquido total do prêmio

      R$9.660,00

      Quantidade de prêmios

      600

      Descrição do Prêmio

      Catplay, labirinto de plástico com 2 (duas) bolinhas (chocalhos) para estimulo cognitivo, físico e mental do gato.

      Valor líquido unitário do prêmio

      R$15,00

      Valor líquido total do prêmio

      R$9.000,00

      Quantidade de prêmios

      1008

      Descrição do Prêmio

      TOTAL DE PRÊMIOS

      Valor líquido unitário do prêmio

      Valor líquido total do prêmio

      R$33.060,00
    2. Serão distribuídos os seguintes prêmios na premiação instantânea:
      Quantidade de prêmios Descrição do Prêmio Valor líquido unitário do prêmio Valor líquido total do prêmio

      Quantidade de prêmios

      06

      Descrição do Prêmio

      Cartão de Débito sem função de saque, com sugestão de utilização para a aquisição de um Kit Playgroud com 12 peças ou um vale-presente de R$150,00 por mês, durante 12 meses.

      Valor líquido unitário do prêmio

      R$2000,00

      Valor líquido total do prêmio

      R$12.000,00
  6. PRODUTOS OBJETO DA PROMOÇÃO:
    1. Serão promovidos os seguintes produtos Nestlé Purina: todos os sachês 85g da marca Friskies.
  7. MECÂNICA PROMOCIONAL:
    1. A Promoção é válida apenas para consumidores domésticos (pessoas físicas), maiores de 18 (dezoito) anos, portadores de CPF, residentes e domiciliados na área de execução da Promoção especificada no item 3.1, que preencherem os requisitos descritos no presente Regulamento.
    2. Para participar da Promoção, o consumidor deverá, durante o período de participação mencionado nos item 4.2, comprar, no mínimo, 08 (oito) unidades ou seus múltiplos, de produtos objetos da Promoção, mediante a emissão de comprovante fiscal eletrônico, acessar o site da Promoção www.alimenteadiversao.com.br, seguindo as instruções para a inscrição que aparecerão na tela, onde estarão disponíveis o Regulamento completo da Promoção e a ficha de cadastro a ser preenchida com os dados pessoais obrigatórios que permitirão sua clara identificação e rápida localização.
      1. A ficha de cadastro deverá ser preenchida em duas etapas. Na primeira etapa, as informações obrigatórias que devem ser preenchidas são: nome completo (nome e sobrenome), data de nascimento, e-mail, número do CPF/MF, sexo, UF e telefone celular com código de área.
      2. Ainda na ficha de cadastro, o consumidor deverá criar um login e uma senha que permitirão o acesso à sua inscrição para cadastrar novos dados de compras e consultar seus números da sorte, durante todo o período da Promoção.
        1. Os participantes que utilizarem o Facebook ou o Google+ como forma de cadastro, utilizarão o seu login e senha do próprio Facebook ou Google+ para acessar sua inscrição e inserir novos dados de compras, não necessitando validar e confirmar o seu cadastro, conforme previsto no item 7.2.4. Além disso, deverão completar a primeira etapa do cadastro, obrigatoriamente, com as seguintes informações: nome completo (nome e sobrenome), data de nascimento, número do CPF/MF, sexo, UF e telefone celular com código de área, para que possa prosseguir.
      3. O participante deverá preencher completamente a primeira etapa do cadastro de participação na presente Promoção e concordar expressamente, através do campo "Li e concordo com os termos do regulamento", com todos os termos e condições deste Regulamento para, assim, concluir sua inscrição.
      4. O participante receberá um e-mail da Promotora, no prazo de até 24h, contendo um link, que expirará em 30 (trinta) dias, para validação e confirmação do seu cadastro enviado.
      5. Após o preenchimento completo da primeira etapa do cadastro, não será possível alterar as seguintes informações no site da promoção: nome e sobrenome, número do CPF/MF e data de nascimento. Os participantes que utilizarem o Facebook ou o Google+ como forma de cadastro, não poderão alterar, também, o e-mail.
      6. O consumidor que já tiver seu CPF/MF registrado no Cadastro Único Nestlé (cadastro em outros sites Nestlé), não precisará criar novos login e senha, bastando apenas o acesso com os dados já cadastrados anteriormente.
      7. A Promotora não será responsável por dados incorretos, incompletos, desatualizados, ou que, por qualquer motivo, impossibilitem a aceitação da ficha de cadastro, a identificação do participante, ou ainda, a entrega do prêmio.
    3. Após o preenchimento da primeira etapa do cadastro, para concluir a sua inscrição na Promoção, o participante deverá inserir os dados da compra (CNPJ/MF da loja onde realizou a compra dos produtos participantes, números do comprovante fiscal de compra, conforme especificados nos itens 7.3.1, 7.3.2, 7.3.3 e 7.3.4 adiante, data da compra, produtos participantes adquiridos e quantidade de produtos adquiridos).
      1. Para os participantes que adquirirem produtos objetos da Promoção, mediante a emissão de Cupom Fiscal, os números do seu comprovante fiscal são: COO e ECF, que são os números do cupom fiscal e do emissor de cupom fiscal, respectivamente.
      2. Para os participantes que adquirirem produtos objetos da Promoção, mediante a emissão de Cupom Fiscal eletrônico – SAT, os números do seu comprovante fiscal são: número do Extrato e número do SAT.
      3. Para os participantes que adquirirem produtos objetos da Promoção, mediante a emissão de Nota Fiscal - DANFE, o número do seu comprovante fiscal é: número do DANFE e número da série.
      4. Para os participantes que adquirirem produtos objetos da Promoção, mediante a emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, o número do seu comprovante fiscal é: número da NFC-e e o número da série.
      5. Após a confirmação dos dados e produtos participantes contidos no comprovante fiscal eletrônico, não será mais possível alterá-los.
      6. Cada comprovante fiscal eletrônico, no qual esteja registrada a compra de produtos participantes, só poderá ser cadastrado uma única vez na Promoção.
    4. Em seguida, ainda no site da Promoção, o consumidor receberá uma mensagem na tela, informando se foi contemplado com a premiação instantânea ou não. Abaixo a reprodução, a título de exemplo, das possibilidades de texto da mensagem:


      Exemplo Positivo:
      “Parabéns! Você acaba de ser sorteado com um ........................ Para validar e concluir sua participação, faça o upload do comprovante fiscal, no prazo de até ..... dias e aguarde nosso contato por e-mail ou telefone. Caso não consiga enviar agora, poderá tentar novamente depois. Não esqueça de guardar as vias originais dos comprovantes fiscais de compra cadastrados.

      Exemplo Negativo: "Não foi desta vez que você ganhou um prêmio instantâneo, mas você ainda está concorrendo ao prêmio de R$2.000,00. Não esqueça de guardar as vias originais dos comprovantes fiscais de compra cadastrados. Boa sorte!"

    5. Concluídas as etapas descritas nos itens anteriores, o participante receberá, automaticamente, uma mensagem de confirmação de sua inscrição e participação, por meio de uma caixa de texto no próprio site da Promoção, contendo o(s) “número(s) da sorte”, a série correspondente e a data do sorteio com o(s) qual(is) estará concorrendo na Promoção. Abaixo a reprodução, a título de exemplo, do texto da mensagem:


      “Você está concorrendo com o(s) número(s) da sorte xx.xxx da(s) série(s) xx no sorteio do dia ...../...../....... Guarde o comprovante fiscal original da compra cadastrado. Boa sorte!”

    6. O participante deverá, necessariamente, guardar todas as vias originais dos comprovantes fiscais cadastrados nesta Promoção, os quais poderão ser exigidos na ocasião do recebimento do prêmio, assim como na hipótese descrita no item 13.3.1
    7. Os participantes contemplados deverão, obrigatoriamente, preencher a segunda etapa do seu cadastro, informando os seguintes dados: endereço completo, número do RG e telefone residencial com código de área, como requisito para entrega do prêmio.
    8. O consumidor terá apenas 01 (uma) chance de participar na premiação instantânea, para cada comprovante fiscal eletrônico cadastrado, independentemente da quantidade de produtos adquiridos, desde que contenha, no mínimo, 01 (um) produto objeto da Promoção, observada a limitação prevista no item 7.9.2 adiante.
    9. O participante receberá 01 (um) número da sorte para cada 08 (oito) produtos participante adquiridos, registrados no mesmo comprovante fiscal eletrônico, cadastrado no site da Promoção www.alimenteadiversao.com.br. Com esse número da sorte e cumpridas todas as demais condições deste Regulamento, o participante concorrerá ao prêmio destinado ao sorteio.
      1. Para todos os efeitos, somente serão válidas as inscrições de comprovantes fiscais referentes às compras de produtos participantes desta Promoção, adquiridos dentro do período de participação da Promoção, o que será comprovado pela data da emissão do comprovante fiscal de compra.
      2. Cada participante poderá ter, no máximo, 150 (cento e cinquenta) números da sorte durante todo período de participação da Promoção, previsto no item 4.2 deste Regulamento. Este controle será realizado por meio da informação do número do CPF/MF de cada participante.
      3. O comprovante fiscal eletrônico, no qual esteja registrado quantidade menor que a quantidade mínima de produtos participantes da Promoção, estabelecida no item 7.8, não poderá ser utilizado em conjunto com outros, com o objetivo de completar a quantidade mínima de produtos para participar nesta Promoção. Da mesma forma, não poderá ser aproveitado saldo excedente de produtos objeto da Promoção cadastrado anteriormente.
    10. Caso não obtenha êxito no envio dos dados referidos nos itens 7.2.1 e 7.3, o consumidor receberá uma mensagem com o motivo do insucesso.
    11. Serão consideradas válidas somente as inscrições preenchidas de forma correta e completa, que tenham sido confirmadas por meio da caixa de texto mencionada no item 7.5.
    12. Ao se inscrever na Promoção e enviar os dados para participação, conforme descrito nos itens 7.2.1 e 7.3, o participante receberá um “Elemento Sorteável”, com o qual concorrerá aos sorteios da Promoção. Cada “Elemento Sorteável” será composto por um “Número da Sorte” contendo 05 (cinco) dígitos e por 02 (dois) dígitos correspondentes ao “Número da Série” a que pertence.

      Exemplo do Elemento Sorteável

      Número da Sorte Série

      Número da Sorte

      3
      2 1 9 0

      Série

      01
    13. Ao todo, serão disponibilizadas 06 (seis) séries de 100.000 (cem mil) números cada, números estes sequenciais de 00.000 a 99.999. A distribuição dos “Números da Sorte” ocorrerá de maneira concomitante, aleatória e equitativa entre as séries disponíveis.
    14. Serão emitidos tantos “Números da Sorte” quantos necessários para atender às inscrições dos participantes, limitado ao total de 600.000 (seiscentos mil) números da sorte disponíveis. Caso, em algum momento da Promoção, a distribuição de “Números da Sorte” atinja a totalidade disponível a Promotora reserva-se o direito de encerrar as inscrições na data de atribuição do último número da sorte disponível. A Promotora compromete-se, caso a hipótese aqui descrita venha a ocorrer, a realizar ampla divulgação do fato.
    15. A distribuição dos prêmios instantâneos, descritos no item 5.1 deste Regulamento, fica limitada ao respectivo período de participação ou data anterior, caso sejam distribuídos os 1.008 (um mil e oito) prêmios instantâneos antes da data prevista para o término da participação, prevalecendo o que ocorrer primeiro. Neste caso, os consumidores serão comunicados de forma clara e precisa, no site da Promoção www.alimenteadiversao.com.br.
    16. A atribuição dos prêmios instantâneos se fará por meio de um sistema totalmente seguro, desenvolvido para a sua realização, que possui programação aleatória para distribuição de prêmios.
    17. Serão válidas as inscrições recebidas das 0h00min (horário de Brasília) do dia 06/08/2019 até às 18h (horário de Brasília) do dia 04/11/2019.
    18. O simples ato do envio da inscrição pressupõe total conhecimento e concordância com as disposições do Regulamento da Promoção por parte do participante.
    19. Para consultar os números da sorte, com os quais estará concorrendo aos prêmios, o participante deverá acessar o seu cadastro no site da Promoção www.alimenteadiversao.com.br.
    20. Somente participam da Promoção os consumidores que enviarem seus dados de compra, conforme estabelecido no item 7.3 deste Regulamento. Ainda que de posse dos produtos promocionados, o não envio dos dados de compra de acordo com o estabelecido neste Regulamento implica na não participação na Promoção.
  8. SORTEIOS
    1. Serão realizados, durante todo o período da Promoção, 03 (três) sorteios para distribuir os prêmios descritos no item 5.2 deste Regulamento, sendo 02 (dois) prêmios por sorteio. Os sorteios ocorrerão vinculados à extração da Loteria Federal, de acordo com a datas, séries e períodos de participação apontados no quadro a seguir:
      SÉRIES PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DATA DO SORTEIO DATA DAS APURAÇÕES

      SÉRIES

      00 e 01

      PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO

      06/08/2019 a 31/08/2019

      DATA DO SORTEIO

      11/09/2019

      DATA DAS APURAÇÕES

      12/09/2019

      SÉRIES

      02 e 03

      PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO

      01/09/2019 a 30/09/2019

      DATA DO SORTEIO

      09/10/2019

      DATA DAS APURAÇÕES

      10/10/2019

      SÉRIES

      04 e 05

      PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO

      01/10/2019 até às 18h do dia 04/11/2019

      DATA DO SORTEIO

      13/11/2019

      DATA DAS APURAÇÕES

      14/11/2019
    2. A F5 Web Design e Tecnologia Atualizada Ltda. realizará as apurações dos contemplados, sempre às 12h00, na Av. Engenheiro Luís Carlos Berrini, 801, Brooklin, São Paulo/SP, nas datas mencionadas no quadro acima.
    3. Em cada um dos sorteios, serão distribuídos 02 (dois) prêmios constituídos por “Cartão de Débito sem função de saque no valor de R$2.000,00” aos participantes portadores dos números da sorte correspondente ao algarismo da unidade simples do 1º ao 5º prêmios, lidos de cima para baixo, sempre da extração da Loteria Federal, relativa ao período de participação das séries em questão:
      1. Assim sendo, a título de exemplo, tomamos o seguinte resultado fictício da extração da Loteria Federal:

        Exemplo:

        1° prêmio 1 2 9 3 3

        2° prêmio 0 5 9 4 2

        3° prêmio 1 3 2 5 1

        4° prêmio 0 2 2 3 0

        5° prêmio 1 5 5 4 9

      2. Os 02 (dois) prêmios constituidos por “Cartão de Débito sem função de saque no valor de R$2.000,00” caberão aos portadores do número da sorte 32.109 das séries correspondentes ao sorteio em questão.
    4. Na eventualidade de algum número da sorte não ter sido distribuído, em qualquer uma das séries participantes ou em qualquer caso de desclassificação ou desistência, o prêmio correspondente caberá ao portador do primeiro número superior distribuído, dentro da mesma série e, assim, sucessivamente. Na falta destes, caberá ao imediatamente inferior distribuído, também dentro da mesma série e, assim, sucessivamente, até que se identifique o contemplado da série em questão


      Exemplo: Número da sorte resultante pela extração da Loteria Federal 52.640, caso este número não tenha sido distribuído, caberá ao portador do número superior: 52.641, caso este número também não tenha sido distribuído, caberá ao portador do número superior: 52.642 e assim sucessivamente até que se encontre o número superior distribuído. Na falta destes números, será contemplado o número imediatamente inferior 52.639 e assim sucessivamente até que se encontre o número da sorte distribuído.

    5. Embora cada consumidor possa participar com quantas chances tiver direito, de acordo com as regras do presente Regulamento, poderá ser contemplado apenas uma vez tanto nos sorteios quanto na premiação instantânea. Caso algum participante seja contemplado mais de uma vez, não terá direito ao 2º prêmio, que será atribuído a outro participante utilizando o mesmo critério descrito no item 8.4. Esta operação tem por objetivo garantir a pluralidade de participação e chances justas de contemplação.
    6. Caso a Extração da Loteria Federal não venha a ocorrer na data prevista, por qualquer motivo, será considerada para efeitos de apuração do resultado desta Promoção, a data da Extração da Loteria Federal subsequente.
  9. DIVULGAÇÃO:
    1. A Promoção será divulgada por meio de materiais disponíveis nos pontos de vendas, mídias sociais e no site da Promoção no endereço eletrônico www.alimenteadiversao.com.br, bem como em outros meios, a exclusivo critério da Promotora.
    2. A notificação dos contemplados se fará por telefonema e/ou telegrama e/ou e-mail aos contemplados. As divulgações públicas dos resultados dos sorteios ocorrerá por meio do site www.alimenteadiversao.com.br.
      1. As publicações dos resultados dos sorteios no site www.alimenteadiversao.com.br ocorrerão após a verificação e confirmação de que o contemplado está apto a participar da Promoção e a receber o prêmio distribuído em seu âmbito.
    3. A Promotora disponibilizará o Regulamento completo da Promoção no site www.alimenteadiversao.com.br.
    4. Em caso de dúvida, haverá à disposição dos interessados, o ícone “Fale Conosco” no site da Promoção.
    5. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes da Promoção deverão ser, preliminarmente, dirimidas pela Promotora e, posteriormente, submetidas à SECAP - Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, quando o interessado não optar pela reclamação diretamente aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
    6. Considerando que a Internet será o principal veículo de comunicação utilizado na divulgação da Promoção, a Promotora declara que todas as informações relacionadas a esta Promoção constarão disponíveis no site www.alimenteadiversao.com.br.
  10. EXIBIÇÃO DOS PRÊMIOS:
    1. Os prêmios estarão expostos por meio de fotos meramente ilustrativas no site da Promoção. A Promotora compromete-se a adquirir os prêmios ou, na impossibilidade, realizar depósito caucionado correspondente, em até 08 dias antes da dato do sorteio, conforme determina o Art. 15 do Decreto 70.951/72 e § único do artigo 34 da Portaria 41/2008.
  11. ENTREGA DOS PRÊMIOS:
    1. Os prêmios são pessoais, intransferíveis e serão entregues no domicílio dos contemplados, livres e desembaraçados de quaisquer ônus, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da contemplação, de acordo com o artigo 5º do Decreto nº 70.951/72, desde que atendidos todos os requisitos apresentados neste Regulamento.
      1. A Promotora fará até 03 (três) tentativas de contato com os contemplados, por meio de telefone e/ou e-mail cadastrados na Promoção, para solicitar a documentação exigida na Promoção. Caso os contemplados não atendam nenhuma das tentativas, passa a ser de sua exclusiva responsabilidade a apresentação dos documentos dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da data da contemplação. Após o referido prazo o contemplado perderá o direito ao prêmio e o valor correspondente será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União, na forma da Lei.
      2. O contemplado localizado terá o prazo de até 72 horas para apresentar e entregar a documentação exigida, contados da data do primeiro contato da Promotora, sob pena de desclassificação.
    2. Os participantes contemplados deverão, no ato do recebimento do prêmio, apresentar um documento de identificação pessoal e assinar o Recibo de entrega do respectivo prêmio , que constituirá prova de entrega dos prêmios, os quais serão mantidos sob guarda da Promotora, pelo prazo de 03 (três) anos após o término da Promoção.
    3. O consumidor deverá, de toda forma, guardar os comprovantes fiscais utilizados na sua participação na Promoção, os quais poderão ser exigidos na ocasião da entrega do prêmio ou para validação de sua participação.
    4. A responsabilidade da Promotora perante os participantes contemplados encerra-se no momento da entrega do prêmio e a assinatura do recibo, pelo contemplado. Para tal, a Promotora assume o compromisso de identificação e notificação dos contemplados.
    5. Os prêmios a serem distribuídos destinam-se aos participantes contemplados e serão entregues em nome dos mesmos, sendo vedada sua transferência.
    6. Os prêmios não poderão ser distribuídos ou convertidos, total ou parcialmente em dinheiro, de acordo com o art. 15, § 5° do Decreto n° 70.951/72.
    7. Na hipótese de o contemplado ser incapaz, as regras para entrega do prêmio e assinatura de recibo serão as dispostas no Código Civil vigente.
    8. Na eventualidade do participante ganhador vir a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante.
  12. CESSÃO DE DIREITOS:
    1. Os participantes contemplados concordam em ceder, neste ato, de forma gratuita, os direitos de uso de sua imagem, nome e som de voz, sem qualquer ônus para a Promotora, para uso exclusivo na divulgação desta Promoção, pelo período de 12 (doze) meses após seu término.
    2. A autorização descrita no item 12.1 anterior, exclusiva para este fim, não significa, nem implica ou resulta em obrigatoriedade de divulgação, sendo esta facultativa à Promotora.
    3. Todas as publicações realizadas, pela Promotora, durante e até 12 (doze) meses após o término da Promoção, não serão excluídas ou retiradas de circulação, não cabendo qualquer responsabilidade à Promotora em relação à publicações realizadas por terceiros em qualquer período.
  13. DESCLASSIFICAÇÃO:
    1. Em casos de fraude comprovada e/ou prática de ato de má-fé, o participante será desclassificado automaticamente, a qualquer tempo, da Promoção, respondendo civil e criminalmente pelos atos praticados.
    2. Os contemplados, quando solicitado, que não entregarem os comprovantes fiscais eletrônicos originais cadastrados, para recebimento do prêmio, poderão ser desclassificados.
      1. Não serão aceitos comprovantes fiscais rasurados, rasgados, adulterados ou que impossibilitem a verificação de sua autenticidade.
    3. Não ocorrendo o atendimento de quaisquer dos requisitos, termos e condições previstos neste Regulamento, incluindo, mas não se limitando à hipótese de prestação de informações inverídicas, incorretas, incompletas ou equivocadas, o participante será automaticamente desclassificado da Promoção.
      1. A Promotora poderá, a qualquer tempo, exigir aleatoriamente, a seu exclusivo critério, para fins de auditoria interna, a apresentação de cópia de todos os comprovantes fiscais eletrônicos de compra dos produtos cadastrados pelo participante. Uma vez contatado, o participante deverá apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, cópias dos comprovantes fiscais eletrônicos de compra dos produtos cadastrados, conforme exigência da Promotora. A entrega das cópias ocorrerá de forma a ser informada oportunamente, não gerando quaisquer ônus ao participante.
  14. NÃO PODERÃO PARTICIPAR DA PROMOÇÃO:
    1. Não poderão participar da Promoção os prepostos com função de gestão, sócios, diretores, executivos e empregados de empresas do grupo Nestlé ou de qualquer empresa envolvida em qualquer aspecto da gestão da Promoção, inclusive os funcionários da ASPN Assessoria Empresarial S/S Ltda., da Agência Croquis Promoções e Eventos Eireli, da Agência Trade Plus Planejamento e Promoções Ltda e da F5 Web Design e Tecnologia Atualizada Ltda.
  15. DISPOSIÇÕES GERAIS:
    1. A Promotora não se responsabilizará por eventuais prejuízos que os participantes possam ter, oriundos da participação na Promoção, da aceitação do prêmio, ou ainda, de situações que estejam fora do controle da Promotora, contanto que não fique demonstrada a responsabilidade da empresa. Em caráter meramente exemplificativo, citam-se as seguintes situações:
      1. Por qualquer impedimento do participante em se conectar à internet, não garantindo o acesso ininterrupto ou livre de erros à internet e ao site da Promoção;
      2. Pelas inscrições que não forem realizadas por problemas na transmissão de dados no servidor, em provedores de acessos dos usuários ou ainda por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior;
      3. Oscilações, interrupções, falhas de transmissão dos serviços de internet;
      4. Por danos de qualquer espécie causados em virtude de acesso ao site ou por impossibilidade de acessá-lo;
      5. Por perda de dados, falhas e informações relativas ao uso do sistema, por falhas ou interrupções na internet, e ainda, por fraudes ou prejuízos ocasionados pela quebra de sigilo por parte do participante em relação a seu login e senha pessoal.
      6. Por cadastros extraviados, atrasados, enviados erroneamente, incompletos, incorretos, inválidos ou imprecisos.
    2. Os participantes que tiverem suas inscrições validadas pela Promotora estarão cientes e concordes que poderão receber informações sobre esta Promoção, via e-mail, o que não implicará em qualquer custo para o participante.
    3. A Promotora reserva-se o direito de alterar ou suspender a presente ação a qualquer tempo, em caso de força maior ou necessidade, mediante autorização da SECAP - Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, comprometendo-se a comunicar tal fato, caso ocorra, pelos mesmos meios utilizados para divulgação da Promoção.
    4. Cabe à Promotora dar cumprimento a todas as obrigações que lhe forem auferidas por este Regulamento.
    5. A participação na promoção implicará na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.
    6. A Promotora compromete-se a incluir o número do Certificado de Autorização da SECAP, de forma clara e precisa, no site da Promoção e solicita dispensa da aposição do referido número nos demais materiais de comunicação.
    7. Fica, desde já, eleito o foro da Comarca do domicílio do participante para solução de quaisquer questões referentes à presente Promoção.
    8. Esta Promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/1971, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/1972 e Portaria MF nº. 41/2008) e obteve o Certificado de Autorização SECAP nº 04.003704/2019 expedido pela SECAP - Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia.